Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 2.7.1. Visão geral
Como se sabe, a resposta do Poder Judiciário a um pedido formulado pelo autor não é
imediata. Contudo, há situações nas quais não é necessário aguardar o término do processo para
que o Judiciário conceda o pleiteado pela parte. É para isso que se pleiteia uma “liminar”, ou
seja, uma decisão no início do processo.
No NCPC, o tema é tratado sob o título tutela provisória.
Tutela provisória é gênero, dentro do qual existem duas espécies: tutela de urgência
e tutela da evidência. De seu turno, a espécie tutela de urgência se divide em duas
subespécies: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência antecipada (art. 294, parágrafo
único).
Há diversas inovações quanto a esse assunto no NCPC, com profundas mudanças em
relação ao sistema anterior, sendo que há muitos pontos polêmicos ainda sem respostas por parte
dos tribunais. Em síntese, tem-se um sistema complexo, ainda sem balizas jurisprudenciais. E
com grande probabilidade de ser objeto de exames da OAB.
Para melhor compreender a inovação, vejamos no quadro:
Gênero Espécies Subespécies
Tutela provisória
Tutela de urgência
Tutela cautelar
Tutela antecipada
Tutela da evidência –
A tutela provisória pode ser concedida com base na urgência: antecipação de tutela e
cautelar. Do ponto de vista formal, ambas são pleiteadas da mesma forma: ou durante o processo
de conhecimento que já tramita (incidentalmente) ou mesmo antes de se debater o pedido
principal (tutela de urgência antecedente). É possível, também, pedi-las junto com o pedido