alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

xii Direito Constitucional • Moraes
2.4 Cabimento, 150
2.5 Legitimação ativa, 151
2.6 Legitimação passiva, 152
2.7 Procedimento (Lei n° 9.507/97), 153
2.8 Direito ao conhecimento e à retificação, 155
2.9 Competência, 156
2.10 Habeas data e dados sigilosos, 157
3 Mandado de segurança, 159
3.1 Conceito e finalidade, 159
3.2 Espécies, 159
3.3 Natureza jurídica, 160
3.4 Cabimento do mandado de segurança, 160
3.5 Conceito de direito líquido e certo, 163
3.6 Legitimação ativa impetrante, 163
3.7 Legitimação passiva impetrado, 164
3.8 Prazo para impetração do mandado de segurança, 166
3.9 Competência, 167
3.10 Competência do mandado de segurança contra atos e omissões de
tribunais, 168
3.11 Mandado de segurança individual e coletivo e liminares, 169
3.12 Tutela dos direitos líquidos e certos - mandado de segurança - recurso
ordinário constitucional STJ, 171
4 Mandado de segurança coletivo, 171
4.1 Conceito, 171
4.2 Finalidade, 171
4.3 Objeto, 171
4.4 Legitimação ativa e passiva, 173
4.5 Beneficiários, 176
4.6 Mandado de segurança coletivo e individual, 177
5 Mandado de injunção, 177
5.1 Histórico, 177
5.2 Conceito, 178
5.3 Objeto do mandado de injunção, 179
5.4 Requisitos, 180
5.5 Legitimidade ativa, 180
5.6 Legitimidade passiva, 181
5.7 Procedimento, 181
5.8 Competência, 182
5.9 Decisão e efeitos do mandado de injunção, 183
6 Direito de certidão, 190
7 Direito de petição, 191
7.1 Histórico e conceito, 191