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Organização dos Poderes e do Ministério Público 5 6 7
O Superior Tribunal de Justiça compõe se d e, no mínimo, 33 ministros escolhidos pelo
Chefe do Poder Executivo, porém não livremente, pois, obrigatoriamente, deverão ser:
• 1/3 de juizes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais);
• 1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais;
• 1/3 divididos da seguinte maneira:
• 1/6 de advogados;
• 1/6 de membros do Ministério Público Federal, Estaduais e Distrital.
Nocasodos juizes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Estaduais,
o próprio Superior Tribunal de Justiça elaborará lista tríplice, livremente, e a enviará para
o Presidente da República. Ressalte-se que, para a investidura no cargo de Ministro do STJ
em vaga destinada aos juizes dos Tribunais Regionais Federais ou aos Desembargadores
dos Tribunais de Justiça, não se exige que o nomeado pertença originariamente à classe da
magistratura, permitindo-se, portanto, que tenha ingressado nesses tribunais pela regra
do quinto constitucional prevista no art. 94 da Constituição Federal.1
Conforme afirmou o Supremo Tribunal Federal, a distinção entre Desembargadores
egressos da magistratura ou do quinto constitucional (Ministério Público/Advocacia) “implicaria
‘desonomia’, ao se permitir a criação de desembargadores e juizes de 2 categorias”,
enfatizando, ainda, “que, quando alçandos a magistratura pelo quinto constitucional,
tornar-se-iam magistrados, com todos os direitos, deveres e incompatibilidades. Assim,
inviável estabelecer restrição, por meio de interpretação constitucional entre magistrados,
tendo em conta sua origem”.12
No caso, porém, dos advogados e membros do Ministério Público, serão preparadas
listas sêxtuplas por cada instituição, que as encaminhará ao Superior Tribunal de Justiça,
que elaborará lista tríplice a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, conforme será
estudado no Capítulo 10, sobre o Ministério Público.
São requisitos para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça:
a. idade: 35 a 65 anos;
b. ser brasileiro nato ou naturalizado;
c. notável saber jurídico e reputação ilibada.
Em relação à possibilidade de análise dos requisitos subjetivos para escolha do terço
constitucional dos advogados para o STJ, a 2a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu,
1 Nesse sentido decidiu o STF: “Para a investidura no cargo de Ministro do STJ em vaga destinada aos juizes
dos Tribunais Regionais Federais (CF, art. 104, parágrafo único, I), não se exige que o nom eado pertença originariam
ente à classe da magistratura. Com esse entendimento, o Tribunal indeferiu mandado de segurança
im petrado pela Associação dos Juizes Federais do Brasil (AJU FE) contra ato do Presidente da República que
indicara, para o cargo de M inistro do STJ, ju iz que ocupava vaga no TRF destinada a advogados” (STF - Pleno
- MS na 23.445/DF - Rei. Min. Néri da Silveira, decisão: 18-11-99. Informativo STFn2 171).
2 STF - Pleno - ADI 4087/DF - Rei. Min. LuizFux, R ed.p/AcórdãoM in. Carmen Lúcia, decisão: 10-11-2011.