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4 2 4 Direito Constitucional • Moraes
centou ao que os romanos criaram; e, em matéria de Filosofia, pouco se acrescentou
ao que os gregos desvendaram. Qualquer filósofo posterior, como Políbio, que era
também historiador, passando por Hume, Hobbes, Locke, Bacon, Maquiavel - historiador,
filósofo, político e sociólogo - Rousseau e outros, traz pequena contribuição
ao pensamento universal descortinado pelos gregos. Tenho a impressão de que
depois dos gregos pouca coisa se pôde criar. Criaram-se variações inteligentes,
mas otema central de Filosofia se encontra na Grécia e o do Direito em Roma. Ora,
com a tripartiçãoequilibrada de poderes de Montesquieu, chega-se à discussão do
sistema de governo, já a esta altura, após a Revolução Francesa, eliminando-se de
vez a possibilidade de se discutir a permanência de monarquias absolutas.”1
Como salientam Canotilho e Moreira,
“um sistema de governo composto por uma pluralidade de órgãos requer necessariamente
que o relacionamento entre os vários centros do poder seja pautado por
normas de lealdade constitucional (Verfassungstreue, na terminologia alemã). A
lealdade institucional compreende duas vertentes, uma positiva, outra negativa. A
primeira consiste em que os diversos órgãos do poder devem cooperar na medida
necessária para realizar os objetivos constitucionais e para permitir o funcionamento
do sistema com o mínimo de atritos possíveis. A segunda determina que
os titulares dos órgãos do poder devem respeitar-se mutuamente e renunciar a
prática de guerrilha institucional, de abuso de poder, de retaliação gratuita ou de
desconsideração grosseira. Na verdade, nenhuma cooperação constitucional será
possível, sem uma deontologiapolítica, fundada no respeito das pessoas e das instituições
e num apurado sentido da responsabilidade de Estado (statesmansUp)”.12
1.2 Funções estatais, imunidades e garantias em face do princípio da
igualdade
A finalidade das imunidades e garantias previstas para os membros do Legislativo,
Executivo, Judiciário e do Ministério Público, para bem exercerem suas funções estatais
deferidas pelo legislador constituinte, deve ser analisada à luz do princípio da igualdade,
informador dos direitos fundamentais e de todo o ordenamento constitucional; verdadeiro
vetor de interpretação constitucional da Democracia, em virtude de seu valor e de seu
caráter principiológico.3
A Constituição Federal de 1988 adotou, como já visto anteriormente, o princípio da
igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades
virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância
com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, o que se veda
são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mostrando-nos que o trata­
1 M ARTINS, Ives Gandra da Silva. A constituição... Op. cit. p. 187.
2 CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Os poderes do... Op. cit. p. 71.
3 ALEXY, Robert. Teoríadelos derechos fundamentales. Madri; Centro de Estúdios Constitucionales, 1993. p. 135.