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2 1 8 Direito Constitucional • Moraes
A Constituição Federal manteve o modelo de enunciar separadamente quais os casos
de aquisição de nacionalidade originária e quais as hipóteses de aquisição secundária, como
fora feito pela Constituição anterior, em rompimento com a tradição constitucional brasileira,
que enumerava todas as formas de aquisição da nacionalidade em uma só sequência.
4 BRASILEIROS NATOS
4.1 Critérios de atribuição de nacionalidade originária
Os critérios de atribuição de nacionalidade originária são, basicamente, dois: o ius
sanguinis e o ius soli, aplicando-se ambos a partir de um fato natural: o nascimento.
a. IUS SANGUINIS (origem sanguínea) - por esse critério será nacional todo o descendente
de nacionais, independentemente do local de nascimento.
Importante observar que a Constituição Federal de 1988 não adotou esse critério puro,
exigindo-se sempre algum outro requisito, como veremos a seguir. Sempre, porém, deve
estar presente uma relação de contemporaneidade entre a condição jurídica do ascendente
e o momento do nascimento, ou seja, aquele deverá ser brasileiro nato ou naturalizado à
época do nascimento deste.
b. IU S SO LI (origem territorial) - por esse critério será nacional o nascido no território
do Estado, independentemente da nacionalidade de sua ascendência. A Constituição
brasileira adotou-o em regra.
O Brasil não adotou o critério do jure matrimonii, ou seja, não é possível a aquisição
de nacionalidade brasileira decorrente tão somente de casamento civil com brasileiro.1
5 HIPÓTESES DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
A Constituição Federal prevê exaustiva e taxativamente as hipóteses de aquisição da
nacionalidade originária, ou seja, somente serão brasileiros natos aqueles que preencherem
os requisitos constitucionais das hipóteses únicas do art. 12, inciso I.12 Como ressalta
Francisco Rezek, analisando hipótese semelhante, “seria flagrante, na lei, o vício de inconstitucionalidade,
quando ali detectássemos o intento de criar, à margem da Lei Maior,
um novo caso de nacionalidade originária”.3
A regra adotada, como já visto, foi ius soli, mitigada pela adoção do ius sanguinis
somado a determinados requisitos. Assim são brasileiros natos:
1 S T F -E x t. 1.121, Rei. Min. Celso de M ello, julgam ento em 18-12-2009, Plenário, DJEde 25-6-2010.
2 S T F - Pleno - H C n °83113/D F-qu estão de o rd e m -R e i. Min. Celso d e M ello, Diário da Justiça, Seção 1,29
a go .2 0 0 3 ,p . 20.
3 REZEK, Francisco. Nacionalidade em lei ordinária: um a questão constitucional. Revista de Direito Público, n °
65/86, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.