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7 2 6 Direito Constitucional • Moraes
5.2 Controle repressivo em relação ao órgão controlador
5.2 .1 P o lítico
Ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da constituição sobre o
ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.
5 .2 .2 Ju d iciá rio ou ju ríd ico
É a verificação da adequação (compatibilidade) de atos normativos com a constituição
feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário. É a regra adotada pelo Brasil.
5 .2 .3 M isto
Esta espécie de controle existe quando a constituição submete certas leis e atos normativos
ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
5.3 Modelos clássicos de controle de constitucionalidade
Apesar da diversidade de modelos,1historicamente, é possível identificar três grandes
modelos de justiça constitucional, com base nos sistemas jurídicos adotados pelos diversos
ordenamentos para garantia da supremacia da Constituição: modelo norte-americano,
modelo austríaco e modelo francês.12
O direito norte-americano - em 1803, no célebre caso Marbury v. Madison, relatado
pelo Chief Justice da Corte Suprema John Marshall - afirmou a supremacia jurisdicional
sobre todos os atos dos poderes constituídos, inclusive sobre o Congresso dos Estados
Unidos da América, permitindo-se ao Poder Judiciário, mediante casos concretos postos
1 Louis F a v o r e u a p o n ta q u e “a diversidad e d e o rg an ização d a ju s t iç a co n stitu cio n al é m u ito g ra n d e ; sem e m ­
b argo d isso , os d iferen tes sistem as p o d em reag ru p ar-se b a sicam e n te em g ran d es m od elos: O u se co n fia a ju stiça
constitu cio n al ao ord en am en to ju ríd ic o o rd in ário , sem p re dependendo d e u m T rib u n al Suprem o, co n fo rm e o
ch am ad o m od elo a m erica n o , ou se a trib u i a ju s tiç a c o n stitu cio n a l a u m a ju risd iç ã o e sp ecia lm en te constitu íd a
p a ra esse fim , c u jo p rim eiro exem p lo fo i o T rib u n al S u p rem o C o n stitu cio n a l d a Á u stria. S em em b a rg o e por
cim a dessas d iferen ça s, h á que se ressa lta r que n a m ed id a em q u e n o p rim eiro m odelo, os litíg io s constitu cio n ais
ch eg am a o T rib u n al Su p rem o - e in clusiv e em alg u m as o ca siõ es são dirigidos d ireta m en te a eles, o p roblem a
do esta tu to e do lu g ar dos ju iz e s co n stitu cio n ais em um sistem a p o lítico se co lo ca do m esm o m odo em am bos
os m odelos” (In fo rm e g en era l in trod u ctorio. In: Vários au to res. Tribunales constitucionales europeos y derechos
fundamentales. M ad ri: C en tro d e E stú d io s C o n stitu cio n a les, 1 9 8 4 . p. 2 2 ). C o n ferir, a in d a : BARACHO, J o s é
A lfred o de O liv eira Processo constitucional. Rio de Ja n e iro : F o ren se , 1 9 8 4 . p. 1 9 1 .
2 Jo rg e M iran d a traz-n o s e ssa c la ssific a çã o , d en o m in an d o o te rceiro m od elo d e “o m o d elo d e fisca liz a çã o
p o lítica , q u e, algo im p ro p ria m en te, p o d e d en o m in ar-se fra n c ê s (p or rem o n ta r à ‘ju r ia c o n stitu cio n a l’ d e Siyès
e a o S en a d o C onservador n ap o leó n ico e h o je se traduzir no C onselh o C o n stitu cio n al da C o n stitu ição de 1 9 5 8
e q u e p o d e tam b ém en ten d er-se ser o q u e p rev a lece, de h a rm o n ia c o m u m a c o n cep çã o ju r íd ic a diversa, n as
C o n stitu ições m arxistas-len in istas, excep to n a Ju g o sláv ia) - ou de fisca liz a çã o p or ó rgão p o lítico , a in d a quando
ad o p ta p rocesso ju risd icio n a liz a d o , e fisca liz a çã o n e cessa ria m en te c o n cen tra d a , seja p reven tiva ou a posteriori”
(.Manual de direito constitucional. 2. ed. C oim bra: C oim bra E d ito ra, 1 9 8 8 . t. 2. p. 3 2 0 - 3 2 2 ).