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Organização dos Poderes e do Ministério Público 5 6 9
A Constituição Federal somente exige requisitos especiais para os dois juizes pertencentes
à advocacia, uma vez que os outros são membros do STF e do STJ: notável saber
jurídico e idoneidade moral.
A nomeação, em relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, decorrerá de eleição mediante voto secreto, nos próprios Tribunais,
para escolha dos juizes eleitorais.
Em relação aos dois juízes/advogados, o Supremo Tribunal Federal elaborará lista
sêxtupla e a encaminhará ao Presidente da República, que nomeará dois, não havendo
necessidade de aprovação do Senado Federal.
Obrigatoriamente o Presidente e Vice presidente do TSE serão ministros do Supremo
Tribunal Federal, eleitos pelos sete juizes eleitorais, e o Corregedor Eleitoral será Ministro
do STJ, igualmente eleito (art. 119, parágrafo único, da CF).
4.6.4 Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF)
A EC ne 45/04 alterou as regras para a composição do Tribunal Superior do Trabalho
(artigo 111-A), sendo que a partir da EC ne 24, de 9 de dezembro de 1999, não mais há
participação classista temporária nesse ramo de justiça especializada.1
O TST compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e
menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria
absoluta do Senado Federal, sendo:
• um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional
e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de
efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
os demais dentre juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura
da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
São requisitos para pertencer ao TST:
a) idade: 35 a 65 anos;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado.
Nahipótesedo quinto constitucional, encaminhada a lista tríplice e presentes os requisitos
constitucional, o Presidente da República escolherá o candidato a Ministro do TST, que
será sabatinado pelo Senado Federal. Em relação aos demais membros, pertencentes aos
quadros dos Tribunais Regionais do Trabalho, a EC ne 45/04, diferentemente da redação
original da Constituição Federal, não previu a elaboração de lista tríplice pelo TST, mas sim
de indicação pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho diretamente ao Senado Federal.
1 Observe-se que o art. 2a da EC n° 24, de 9 de dezem bro de 1999, assegurou o cumprimento dos mandatos
dos atuais ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e dos atuais juizes classistas temporários
dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de Conciliação e julgamento, independentemente
da manutenção da paridade entre representantes de em pregados e empregadores.