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cias, pois: (a) dos Estados Unidos, herdou a desvinculação com o Poder Judiciário,
a denominação de sua chefia, o controle externo de determinadas atividades administrativas
ligadas ao Poder Executivo, o resquício de poder participar da política
partidária, ainda que em hipóteses restritas previstas em lei, a postura independente
que aqui somente se subordina à consciência jurídica de seu membro, como, aliás,
está na Lei Maior ao assegurar sua autonomia funcional e administrativa (art. 127);
(b) da Europa continental, herdou a simetria da carreira com a magistratura, inclusive
as prerrogativas similares, o direito de assento ao lado dos juizes, as vestes
próprias e até mesmo o vezo de atuar como se magistrado fosse, embora devesse ter
o ardor do advogado no patrocínio da causa. O Ministério Público desenvolveu-se
sob a influência do Novo e Velho Mundo, e da simbiose vem a sua força...” 1
Com base na Constituição Federal foi editada a Lei na 8.625, de 12-2-1993, que institui
a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispondo sobre normas gerais para a
organização do Ministério Público dos Estados.
Observe-se, ainda, a existência dos Ministérios Públicos especiais junto aos respectivos
Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e da União, com quadro funcional
e carreira próprios.2
A Lei Complementar Federal na 75, de 20-5-1993, dispõe sobre a organização, as
atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
No Estado de São Paulo, a Lei Complementar nfi 734, de 26-11-1993, institui a Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
1 SLAIBI FILHO. Nagib. Ação declaratória âe constitucionalidade. R io de Janeiro: Forense, 1994. p. 152.
2 Em relação à necessidade d e Ministério Público Especial ju nto ao Tribunal de Contas, conferir: STF - Pleno
- A D I 328/SC, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, 2-2-2009 e ADI 3307/MT, Rei. Min. Cármen Lúcia, 2-2-2009.