alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

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c. ter mais de 35 anos;
d. não ser inelegível (inalistáveis, analfabetos, reeleição, cônjuge, parentes consanguíneos
e afins até o segundo grau ou por adoção do Presidente da República);
e. possuir filiação partidária.
A eleição dar-se-á em dois tumos de votação, sendo considerado eleito Presidente o
candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não
computados os em branco e os nulos. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na
primeira votação, a ser realizada no primeiro domingo de outubro, far-se-á nova eleição no
último domingo desse mês, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se
eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
Em ambos os turnos, portanto, embora aparente diferenciação feita pelo texto constitucional,
será considerado eleito o candidato que obtiver mais votos que todos os demais
candidatos, sejam vários op>onentes (I a turno), seja um único (2a turno).
Dessa forma, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos
votos válidos dados em candidatos,1 excluindo-se todos os votos em branco e os votos nulos.12
Esse entendimento vai de encontro às lições de Maurice Duverger, ao apontar que,
na França, o 2a turno denomina-se escrutínio de ballottage, em que a maioria relativa é
suficiente, ou seja, a maioria dos votos em candidatos,3 pois como salienta Giovanni Sartori,
“quanto aos sistemas de dois turnos (...) é evidente que, se só dois candidatos são
admitidos no segundo turno, um deles será vencedor com maioria absoluta”.4
Ressalte-se que, apesar da Emenda Constitucional na 16, de 4-6-1997, ter estabelecido
o último domingo de outubro como a data para eleição presidencial em segundo turno,
esqueceu-se de dar nova redação ao § 3a do art. 77, que continuou prevendo a ocorrência
de nova eleição (segundo turno) em até 20 dias ap>ós a proclamação do resultado do
primeiro turno, se nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta. Entendemos, por
tratar-se de norma constitucional posterior regulamentadora de mesmo assunto, que deva
prevalecer a EC na 16/97, no tocante à data do segundo turno quando necessário for, ou
seja, último domingo de outubro, continuando, porém, com plena vigência e eficácia a regulamentação
do § 3a do art. 77, no que diz respeito ao quorum necessário para a eleição
em primeiro e segundo turnos.
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento
legal de candidato, convocar-se-á, entre os remanescentes, o de maior votação. Se, ainda
nesta hipótese, remanescerem candidatos com a mesma votação, qualificar-se-á o mais
1 Nesse sentido, conferir: TSE - Resolução na 16.087 - Consulta na 10.747 - Classe 10a - Distrito Federal
(Brasília), Rei. Min. O ctávio Gallotti, decisão: 7-12-89.
2 Conferirnesse sentido, decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou como nulos os votos conferidos
a candidatos inelegíveis ou não registrados, excluindo-os do cômputo geral para efeito de obtenção da m aioria
absoluta dos votos válidos dados em candidatos (STF - Pleno - ROMS ns 24.485-6/M A- Rei. Min. Carlos Velloso,
D i á r i o d a J u s t iç a , Seção 1 ,12 mar. 2004, p. 39).
3 DUVERGER, Maurice. In s titu c io n e s p o lít ic a s y d e re c h o c o n s t it u c io n a l. Barcelona: A riel, 1962. p. 103.
4 SARTORI, Giovanni. E n g e n h a r ia c o n s t it u c io n a l: co m o mudam as constituições. Brasília: UnB, 1996. p. 18.
Conferir, no mesmo sentido: FERREIRA FILHO, M anoel Gonçalves. A d e m o c r a c ia n o l i m i a r d o s é c u lo X X I. São
Paulo: Saraiva, 2001. p. 173.