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idoso. Todavia, se a morte do candidato eleito para o cargo de Presidente ocorrer após o 2Q
turno do pleito eleitoral, porém, antes da expedição do diploma, o vice-presidente deverá
ser considerado eleito, adquirindo o direito subjetivo ao mandato de Chefe do Executivo,1
uma vez que a eleição é realizada simultaneamente para ambos os cargos.
Assim, em virtude da previsão constitucional de eleição simultânea de Presidente e
Vice-presidente (chapa majoritária), poderemos ter as seguintes situações:12
• a morte, desistênciaou impedimento do candidato à Chefia do Executivo, antes
do I a turno de votação, acarreta o fim da candidatura da chapa majoritária,
possibilitando sua substituição pela convenção partidária;
• a nulidade da votação do Chefe do Executivo acarreta a nulidade de votação
de toda a chapa majoritária;
• a morte, desistência ou impedimento do candidato à Chefia do Executivo, após
o primeiro turno de votação e antes do segundo, determina a convocação, entre
os remanescentes, do candidato com maior votação;
• a morte, desistência ou impedimento do candidato eleito à Chefia do Executivo,
antes da diplomação, mantém a eleição do candidato à vice-Chefia do Executivo,
que deverá ser diplomado como titular do Poder Executivo e tomar posse no
dia I a de janeiro, na condição de titular do cargo;
• a morte, desistência ou impedimento do candidato eleito e diplomado à Chefia
do Executivo mantém a eleição e diplomação do candidato à vice-Chefia do
Executivo que tomará posse, no dia l e de janeiro, na condição de titular do
Poder Executivo.
A posse presidencial ocorrerá no dia I a de janeiro, porém e, decorridos 10 dias da
data fixada, se o Presidente ou o Vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiverem
assumido os cargos, estes serão declarados vagos.
A Constituição não diz quem deverá declarar a vacância, porém, por se tratar de ato
político, deve ser feito pelo próprio Poder Legislativo.
Poderá ocorrer uma segunda hipótese. No caso de o Presidente não comparecer, mas
o Vice-presidente sim, este assumirá a Presidência da República.
Esta assunção será definitiva se a ausência do Presidente, imotivada ou motivada,
gerar a impossibilidade absoluta de sua investidura.
A posse presidencial dar-se-á em sessão do Congresso Nacional, prestando-se o compromisso
de manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem
geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
1 Nesse sentido, em relação à eleição para Prefeito e vice-prefeito, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral que:
“ Vice-prefeito. Diplomação e posse no cargo de prefeito. O falecim ento de candidato eleito para o cargo de prefeito
, ainda que antes da expedição de diploma, transfere ao vice-prefeito o direito subjetivo ao m andato como
titular” (TSE - A gravo Regim ental no A gravo de Instrumento n ° 2.081 - Classe 2a - São Paulo - Gália - Rei. Min.
Eduardo Ribeiro, Diário da Justiça, Seção 1,24 mar. 2000. p. 125).
2 TSE - CT n° 1.204/DF - Rei. Min. Cezar Peluso, Diário da Justiça, Seção I, 7 ago. 2006, p. 136; TSE - AI n°
6.462/AL - Rei. Min. Cesar Asfor Rocha, Diário da Justiça, Seção 1,29 ago. 2006, p. 78.