alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

940 Direito Constitucional • Moraes
garantias dos sigilos bancário e fiscal, 74
Garantias fundamentais, 31
Garantias institucionais, 32
Garantias jurídico-privadas, 32
Grande naturalização, 225
Gravação clandestina, 67
Gravações lícitas, 68
Gravações sub-reptícias, 68
H
Habeas corpus, 130
conceito e finalidade, 131
constitucional prevista para denegação da
ordem, 146
contra ato da Turma Recursal nos Juizados
Especiais Criminais, 144
contra ato do juiz especial nos Juizados
Especiais Criminais, 145
contra ato ilegal imputado a promotor de
justiça, 143
contra ato único, 141
contra ato único ou colegiado de tribunais
regionais federais ou estaduais, 141
contra coação ilegal atribuída à Turma do
Supremo Tribunal Federal, 140
e assistente, 139
empate, 147
excesso de prazo, 140
legitimidade ativa, 135
legitimidade passiva, 138
liberatório ou repressivo, 138
natureza jurídica, 134
possibilidade de supressão, 139
preventivo, 138
punições disciplinares militares, 147
recursos ordinários, 145
Habeas corpus e recursos ordinários, 145
Habeas data
cabimento, 150
competência, 156
conceito, 148
dados sigilosos, 157
direito ao conhecimento e à retificação,
155
finalidade, 149
legitimação ativa, 151
natureza jurídica, 149
procedimento, 153
Habeas data e dados sigilosos, 157
Hierarquia - lei complementar e lei ordinária,
687
Hipóteses de aquisição originária, 218
Homens e mulheres, 38
Honra, 54
inviolabilidade, 53
I
Idoso e transporte público, 883
Igualdade entre os Estados, 22
Igualmente, no âmbito dos Estados, 21
Imagem, 54
inviolabilidade, 53
Impeachment, 504
renúncia e extinção do procedimento de,
509
Impetração de mandado de segurança, 164
Improbidade administrativa, 382
Imunidade do advogado, 657
Imunidade formal, 464
Imunidades
irrenunciabilidade, 477
Imunidades materiais, 460
Imunidades parlamentares, 460
Inadimplemento voluntário e inescusável de
obrigação alimentícia, 125
Incompatibilidades, 478
Incomunicabilidade da ilicitude da prova
ilícita, 117
Inconstitucionalidade por omissão, 795
Indenização por dano
à imagem, 50
material, 50
moral, 50
Independência do Poder Judiciário, 532
Independência nacional, 22
índios, 884
Indispensabilidade do advogado, 656
Indivisibilidade, 622
Inelegibilidade, 248
absoluta, 249
reflexa, 265
relativa, 250
inexigibilidade da licitação, 379
Iniciativa de lei do Ministério Público, 669
Iniciativa de lei do poder judiciário, 664
Iniciativa de lei para fixação de subsídios dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal (teto
salarial), 670
Iniciativa legislativa concorrente, 669
Iniciativa popular de lei, 670