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2 5 2 Direito Constitucional • Moraes
blica terá a duração de seis anos, não podendo ser reeleito para o período seguinte;1e o
art. 70 da Constituição da República da Coréia, de 12 de julho de 1948, emendada em
outubro de 1987, estabelecendo que o mandato do Presidente da República será de cinco
anos, sem direito à reeleição.12
Outras constituições são ainda mais severas, pretendendo impedir drasticamente a
perpetuidade no poder, como, por exemplo, a Constituição da República das Filipinas,
de 15-10-1986, em seu art. VII, seção 4, estabelece que o Presidente e Vice-presidente da
República serão eleitos para um mandato de seis anos, proibindo-se não só a reeleição,
mas também que o Presidente ou qualquer pessoa que o houver sucedido por mais de
quatro anos possam concorrer à qualquer eleição para o mesmo cargo, independente da
sucessividade ou não dos mandatos.3
Criticando a opção do legislador constituinte de 1988, que vedava a reeleição do
chefe do Poder Executivo para o período sucessivo, Michel Temer salientava, em defesa da
reeleição, que “a possibilidade da reeleição privilegia, assim, o princípio da participação
popular porque confere ao povo a possibilidade de um duplo julgamento: o do programa
partidário e do agente executor desse programa (chefe do Poder Executivo). Talvez por
essa razão o sistema jurídico norte-americano autorize a reeleição. E ninguém pode dizer
q ue ali não se pratica a democracia”, e concluía fazendo um pedido: “Reeleição, portanto,
e por um período, para Presidente, governadores e prefeitos.”4
Igualmente, salientávamos na I a edição dessa obra que realmente não havia o que
justificasse a vedação à reeleição, por um único período, para os cargos de Chefe do Poder
Executivo Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e afirmávamos que “não seduzindo o
argumento da utilização da máquina administrativa a seu próprio favor, quando o mesmo
pode ocorrer e, costumeira e lamentavelmente ocorre, a favor do candidato de seu partido
político”, para concluirmos que “a reeleição é democrática, e deve ser implementada, juntamente
com a concessão de maiores mecanismos e instrumentos para a Justiça eleitoral
e o Ministério Público coibirem o uso da máquina administrativa”.
A Emenda Constitucional na 16, de 4-6-1997, portanto, veio alterar a disciplina histórica
de inelegibilidades relativas, alterando o art. 14, § 5°, que passou a ter a seguinte
redação: “O presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os
Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser
reeleitos para um único período subsequente.”
Importante ressaltar a espécie de reeleição adotada pela EC nQ16/97, dentre as demais
existentes em ordenamentos jurídicos comparados. O legislador reformador brasileiro, ao
permitir a reeleição para um único período subsequente, manteve na Constituição Federal
uma inelegibilidade relativapor motivos funcionais para o mesmo cargo, p>ois os chefes do
Poder Executivo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, não p>oderão ser candidatos a
um terceiro mandato sucessivo.
1 Cf. Constitucion política de la republica de Chile. San tiago: Ju rid ic a de Chile, 1996.
2 C f. Constituições estrangeiras. Brasília: S e n a d o Federal, 1988. v. 6.
3 Idem .
TEM ER, M ichel. Constituição e... Op. cit. p. 27.