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A L E X A N D R E DE M O R A E S<br />
DIREITO<br />
CONSTITUCIONAL<br />
30a e d iç ã o<br />
Revista e atualizada até a EC n° 76/13<br />
SAO PAULO<br />
EDITORA ATLAS S.A. - <strong>2014</strong>
A L E X A N D R E DE M O R A E S DIREITO CONSTITUCIONAL 30a e d iç ã o Revista e atualizada até a EC n° 76/13 SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - <strong>2014</strong>
© 1996 by Editora Atlas S.A. «MU*, 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003; 14. ed. 2003; 15. ed. 2004; 16. ed. 2004; 17. ed. 2005; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20. ed. 2006; 21. ed. 2007; 22. ed. 2007; 23. ed. 2008; 24. ed. 2009; 25. ed. 2010; 26. ed. 2010; 27. ed. 2011; 28. ed. 2012; 29. ed. 2013; 30. ed. <strong>2014</strong> lavtf*’ Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços <strong>de</strong> Editoração Ltda. Dados Internacionais <strong>de</strong> Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre <strong>de</strong> Direito <strong>constitucional</strong> / Alexandre <strong>de</strong> Moraes. - 30. ed. - São Paulo: Atlas, <strong>2014</strong>. Bibliografia. ISBN 978-85-224-8810-0 ISBN 978-85-224-8811-7 (PDF) 1. Brasil - Direito <strong>constitucional</strong> 2. Direito <strong>constitucional</strong> I. Título. 96-5065 CDU-342 índice para catálogo sistemático: 1. Direito <strong>constitucional</strong> 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, <strong>de</strong> qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos <strong>direito</strong>s <strong>de</strong> autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br
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