alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

9 4 4 Direito Constitucional • Moraes
da igualdade, 35
da igualdade e limitação de idade em
concurso público, 37
da igualdade em relação homoafetiva e
entidade familiar, 40
da impessoalidade, 342
da independência ou autonomia funcional,
622
da indissolubilidade do vínculo federativo,
288
da legalidade, 41, 341
da moralidade, 121
da moralidade administrativa e provas
ilícitas, 121
da paternidade responsável, 878
da periodicidade, 371
da presunção de inocência, 123
da Proporcionalidade, 116
d a publicidade, 121, 122
da relatividade, 30
da reserva legal, 42
das liberdades públicas, 30
democrático, 19
do juiz natural, 91, 577
do promotor natural, 623
limitação de idade, 37
tratamento isonômico entrehomens e
mulheres, 38
Princípios
constitucionais da administração pública,
341
constitucionais do ensino, 858
constitucionais estabelecidos, 291
constitucionais sensíveis, 290
da legalidade e da reserva legal, 42
de regência das relações internacionais da
República Federativa do Brasil, 21
do Ministério Público, 621
e regras interpretativas das normas
constitucionais, 15
federais extensíveis, 291
gerais da atividade econômica, 838
Prisão civil, 125
Prisão preventiva por extradição, 103
Privação dos direitos políticos, 269
Privacidade
inviolabilidade, 72
Processo e julgamento, 505
Processo Legislativo, 660
classificação, 663
conceito, 660
espécies normativas, 680
fase complementar, 679
fase constitutiva, 671
Lei complementar, 686
noções gerais, 662
Processo legislativo ordinário, 664
Procurador-Geral da República, 649
Procurador-Geral de Justiça, 650
Professor, aposentadoria, 855
Promulgação, 679
Propriedade privada, 839
Proteção ao meio ambiente, 869
Protecção dos direitos fundamentais, 32
Provas derivadas das provas ilícitas, 117
Provas ilícitas, 114, 117
Publicação, 679
Publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos,
380
Q
Quadro comparativo: estado de defesa e estado
de sítio, 829
Quadro de competência para julgamento de
autoridades da República, 598
Quebra do sigilo por parte do Ministério
Público, 77
R
Radicação precoce e curso superior, 230
Recepção, 662
Redução das desigualdades regionais e sociais,
839
Referendo, 244
Reforma agrária, 842, 843
Regime de previdência privada de caráter
complementar, 855
Regiões metropolitanas, 295
Regras constitucionais específicas sobre meio
ambiente, 874
Regras de organização, 286
Relações familiares, 877
Relações internacionais, princípios de regência,
21
Relatividade dos direitos e garantias
individuais e coletivos, 30
Religião e cultura, 49
Repartição de competência
repartição em matéria legislativa, 320
Repartição de competências, 314