alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

Organização dos Poderes e do Ministério Público 537
eleitoral (lista aberta, lista fechada, lista mista; financiamento de campanha, voto distrital
ou distrital misto etc.), o fortalecimento dos Partidos Políticos, a fidelidade partidária,
entre outros importantes pontos. Além disso, os grupos mais organizados e economicamente
mais fortes passaram a atuar de forma cada vez mais decisiva na condução dos
negócios políticos do Estado, em detrimento dos interesses do restante da sociedade, que
não encontra nas clássicas regras da Democracia representativa mecanismos para defesa
de seus direitos fundamentais básicos, havendo necessidade de regulamentação na atuação
dos denominados grupos de pressão.1
Há, pois, necessidade de repensar o Poder Legislativo, a escolha de seus representantes,
seu relacionamento com o Poder Executivo, para o bem da Democracia.
No campo do Poder Executivo, os mesmos problemas se apresentam. Não se concebe
mais, mesmo nos Estados Unidos, um Poder Executivo como o criado pelos pais fundadores
norte-americanos - em especial por Jay, Hamilton e Madison, adaptando as lições de
Montesquieu -, onde a figura do Presidente da República era de mediador, sem a previsão
de auxiliares diretos. Basta lembrarmos que George Washington nomeou - sem a existência
de previsão legal - somente quatro assessores diretos, que foram os primeiros Secretários
de Estado, para percebermos o crescimento do Executivo.12
O Poder Executivo agigantou-se. A transformação do Estado Liberal para o Estado
do Bem-estar social mudou a relação Executivo-Sociedade. A fase das estatizações foi
substituída pelas privatizações; os Ministérios cedem espaço às Agências Reguladoras;
cada vez mais são criados complexos órgãos estatais de ingerência na vida do particular.
Há, pois, também necessidade de repensar o Poder Executivo, sua forma de atuação,
seu relacionamento com o Poder Legislativo, para o bem da Democracia.
Da mesma maneira, é inegável a necessidade de modernização na prestação jurisdicional,
a introdução da informatização e tecnologia de ponta no desenvolvimento dos
atos processuais, a agilização das decisões - pois Justiça que tarda é Justiça falha, pois
gera impunidade e descrença no sistema judiciário - diferentemente do adágio popular
(a Justiça Tarda mas não Falha).3
Há, pois, também necessidade de repensar o Poder Judiciário, sua forma de atuação,
seu relacionamento com os demais Poderes, para o bem da Democracia.
Esse é o ponto central da discussão de um novo e moderno modelo de Estado Brasileiro,
no qual se situa como primordial a necessidade de alterações na estrutura e funcionamento
do Poder Judiciário.
1 CAM PILONGO, Celso Fernandes. Magistratura, sistema jurídico e sistema político. In: FARIA. José Eduardo
(C oordJ. Direito e justiça: a função social do Judiciário. 3. ed. São Paulo: Ática, 1997, p. 117,
2 ROBISON, Donald L. To the best ofm y ability. the presidency the consti tution. New York: W, W. Norton & Com-
pany, 1987. p. 96; LEARNED, Henry Barrett. Thepresident's cabinet: studies in the origin, formation and structure o f
american institution. NewH aven: Yalellniversity Press, 1912. p. 369; NW ANKW O, Onyekwere G. The U. S. president
and the bureaucracy: an open Systemsanalyses. JournalofConstitutional andParliamentary Studies, N ew Delhi, ano
3-4, v. 18, jul./dez. 1984. p. 35.
3 Nessesentido, conferir: SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. USP-Estudos avançados, v.
18, n° 51, p 83, maio/ago. 2004; V IA N N A , Luiz Wernneck; CARVALHO, Maria Alice Rezende de; MELO, Manuel
Palácios Cunha; BURGOS, M arcelo Baumann. Corpo e alma da magistratura brasileira. 2. ed. Porto Alegre: Revan,
1998, p. 12; APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder Judiciário: do m oderno ao contemporâneo. Porto Alegre:
Sérgio Fabris Editor, 1998. p. 178; DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juizes. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 3.