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5 4 0 Direito Constitucional • Moraes
gal,1e o fizeram para ampliar a autonomia dos magistrados, diminuindo a ingerência
política do Parlamento e do Primeiro-Ministro sobre o Judiciário, a partir da «institucionalização
do regime parlamentar de governo,*12 como, por exemplo, Portugal, Espanha,
França, Grécia e Itália. Outros países europeus preferiram não adotar a ideia de criação de
Conselhos Superiores da Magistratura, como, por exemplo, Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Finlândia, Grã-Bretanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Suécia.
Em Portugal, a Constituição de 2 de abril de 1976 prevê os Conselhos Superiores da
Justiça - Conselho Superior da Magistratura (CRP, arts. 219 e 220); Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CRF, art. 219) e Conselho Superior do Ministério
Público (art. 222). A composição do Conselho Superior da Magistratura é paritária, ou
seja, oito magistrados de carreira (o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e sete
eleitos pelos demais juizes); um membro escolhido pelo Presidente da República e sete
pela Assembléia da República.
Na Espanha, a Constituição de 31 de outubro de 1978 estabelece a existência do
Conselho Geral do Poder Judiciário integrado pelo Presidente do Supremo Tribunal e
composto por 20 membros nomeados pelo Rei por um período de cinco anos, sendo doze
entre magistrados, quatro indicados pela Câmara, quatro pelo Senado. Em relação às
indicações políticas, exige-se que recaiam sobre advogados ou juristas de reconhecida
competência e com mais de 15 anos de exercício de profissão (art. 122).
Na França, a Constituição de 4 de outubro de 1958 instituiu o Conselho Superior da
Magistratura, presidido pelo Presidente da República e tendo por vice-Presidente o Ministro
da Justiça. A Turma competente para realizar o controle da magistratura será composta
por cinco magistrados de carreira, um membro do Ministério Público, um membro do
Conselho de Estado e três membros não pertencentes à magistratura ou ao Parlamento,
designados pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembléia Nacional e pelo
Presidente do Senado (art. 65).
A Grécia também possui seus conselhos: Conselho Superior da Magistratura (Justiça
Civil e Penal) e Conselho Superior do Tribunal de Contas (art. 90 da Constituição grega
de 9 de junho de 1975). O Conselho Superior da Justiça Civil e Penal é composto pelo
Colin, 2000. p. 543; PACTET, Pierr. Institutionspolitiques e droit constitutionnel 19. ed. Paris: Arm and Colin,
2000. p. 421. Conferir, ainda: SCHMITT, Carl. Sobre elparlamentarismo. 2. ed. Madri: Tecnos, 1996. p. 20.
1 Como salienta Canotilho, acompanhado por Vital M oreira, “o sistema de governo da CR P insere-se assim
naquele conjunto de sistemas de natureza híbrida ou mista, correntem ente designados pela generalidade da
nossa doutrina por sistema semi presidencial. O conceito deve-se a Maurice Duverger, tendo sido construído a
partir de um conjunto de sistemas de governo, especialmente o da V República francesa, que, tal como o português,
combinam as fórm ulas parlamentares com um presidente da República eleito por sufrágio universal
e dotado de significativos poderes de intervenção política autônoma” (CAN O TILH O , J. J. Gomes; MOREIRA,
Vital. Os poderes do presidente da república. Coimbra: Coimbra, 1991. p. 12-14). Conferir, ainda em relação ao
semipresidencialismo português: M IRANDA, Jorge. A eleição do presidente da república em Portugal. Revista
de Direito Constitucional e Internacional, n° 30, p. 41; DUVERGER, Maurice. Les regimes semi-présidentiels. Paris,
1986. p. 7; HORTA, Raul Machado. Direto constitucional. 2. ed. Belo Horizonte: D elRey, 1999. p. 685; FERREIRA
FILHO, M anoel Gonçalves. A democracia no liminar do século XXI. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 101 e 203-204.
2 Em relação à constitucionalização do parlam entarism o, conferir: MIRKINE-GUETZÉVITCH, B. As novas
tendências do direito constitucional. São Paulo: Editora Nacional, 1933. p. 188; BRYCE, James. Constituciones
flexibles y constituciones rígidas. 2. ed. Madri: Instituto de Estúdios Políticos, 1962. p. 11; DICEY, A ltert Venn.
Introduction to the study ofthe law ofthe constitution. Londres: Macmillan, 1945. p. 39 ss.