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minérios, conventos, as sacristias e a residência oficial dos ministros religiosos, cabendo
aos contribuintes aprova dessa relação.1
Trata-se, pois, de garantia instrumental à liberdade de crença e culto religiosos prevista
no art. 5a, VI, do texto constitucional, cuja finalidade é impedir a criação de obstáculos
econômicos - por meio de impostos - à realização de cultos religiosos.
Igualmente, a Constituição de 1988 prevê imunidade tributária aos Partidos Políticos,
p a ra que se evite a possibilidade de nefasta utilização do poder de tributar do Estado com
a fin a lid a d e de restrição e perseguições a determinadas ideologias. Trata-se de previsão
c o r o lá r ia aos arts. I a, parágrafo único, 14, § 3a, V e 17 do texto constitucional, que cons
a g ra m a r e g r a d a democracia representativa, além de alçar os direitos relacionados à
c ria ç ã o , o r g a n iz a ç ã o e p a r tic ip a ç ã o em partidos políticos como espécie do gênero Direitos
F u n d a m en ta is (c a p ít u lo V, d o Título II), afirmando ser livre a criação, f usão, incorporação
e e x tin ç ã o d e p a rtid o s p o lític o s .
A c o n s a g r a ç ã o d a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel dest
in a d o a su a im p re s s ã o te m como finalidade a garantia e efetivação da livre manifestação
d o p e n s a m e n to , d a c u ltu ra e da produção cultural, científica e artística, sem possibilidade
d e c r ia ç ã o d e e m p e c ilh o s econômicos, via tributação, por parte do Estado.12
C e ls o d e M e llo , a o analisar a Constituição anterior, que previa a mesma regra, bem
d e fin iu a fin a lid a d e d essa espécie de imunidade tributária, ao dizer que tem “nítido sentido
p o lít ic o , u m a v e z q u e (a ) visa a assegurar, de um lado, o efetivo exercício da liberdade
de manifestação do pensamento (CF, art. 153, § 8S) e (b ) objetiva concretizar, de outro,
o compromisso assumido pelo Estado, de amparo à Cultura e de proteção à liberdade de
ação cultural, científica e artística”.3
Como destacado pelo Supremo Tribunal Federal, “a razão de ser da imunidade prevista
no texto constitucional, e nada surge sem uma causa, uma razão suficiente, uma necessidade,
está no interesse da sociedade em ver afastados procedimentos, ainda que normatizados,
capazes de inibir a produção material e intelectual de livros, jornais e periódicos”.4
Roque Carrazza aponta que o sentido dessa imunidade tributária é “dar meios materiais
para que as pessoas possam divulgar suas idéias”,5 ideia reforçada por Sacha Calmon
Navarro Coêlho ao afirmar que a “imunidade filia-se aos dispositivos constitucionais que
asseguram a liberdade de expressão e opinião e partejam o debate das idéias, em prol
da cidadania, além de simpatizar com o desenvolvimento da cultura, da educação e da
informação”.6
1 STF - 2S T. - RExtr. n2 206.169/SP - Rei. Min. Marco Aurélio, decisão: 27-4-1998, Informativo STF n2 108.
2 STF - 2a T. - RExtr. n° 102.141/RJ - Rei. M in . Carlos Madeira, Diário da Justiça, Seção 1,29 nov. 1995, p.
21.920.
3 MELLO FILHO, José Celso de. Constituição federal anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 124.
4 STF - Plen o - RExtr. n2 174.476-6/SP - Rei. p/Acórdão Min. M arco Aurélio, decisão: 26-9-1996. Revista
Dialética de Direito Tributário, n2 30, p. 155 ss, mar. 1998.
5 CARRAZZA, Roque Antonio. Importação de bíblias em fitas: sua imunidade - exegese do art. 150, VI, d, da
Constituição Federal. Revista Dialética de Direito Tributário, n2 26, p. 125.
6 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 378.