alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

índice Remissivo 9 3 9
objetivos constitucionais, 859
Efeito integrador, 15
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade,
775
Eficácia absoluta, 11
Eficácia plena, 12
Eficácia relativa restringível, 11, 12
Einrichtungsgarantien, 32
Elegibilidade, 245
Emenda, 667
Emenda Constitucional de Revisão no 3, de
7-6-1994, 233
Emenda Constitucional ns 31, de 14 de
dezembro de 2000, 21
Emendas constitucionais, 680
Emendas Constitucionais n“ 19/98,41/03, 414
Ensino
religioso, 49
Escolha dos membros dos Tribunais Superiores,
564
Escusa de consciência e serviço militar
obrigatório, 48
Espécies de poder constituinte, 27
Espécies normativas, 680
Estabilidade: constituições
flexíveis, 9
imutáveis, 9
rígidas, 9
semirrígida, 9
Estado Democrático de Direito, 19
Estado laico, 47
Estado leigo, 47
Estados
desmembramento, 310
formação de municípios, 311
formação dos, 308
fusão, 310
subdivisão, 310
Estados-membros, 290
Estatuto da Criança e do Adolescente, 34
Estatuto do idoso, 882
Estatuto dos congressistas, 454
Exame do DNA, 878
Expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, 52
Expulsão, 106
Extensão e finalidade: constituições
analíticas, 10
dirigentes, 10
garantias, 10
negativas, 10
sintéticas, 10
Extradição, 96
ativa, 97
atuação do judiciário, 104
e comutação da pena de prisão perpétua,
109
e deportação, 109
hipóteses constitucionais, 97
pedido de extensão, 105
princípio da especialidade, 105
prisão preventiva, 103
procedimento e decisão, 101
requisitos infraconstitucionais, 99
tráfico ilícito de entorpecentes, 98
Extradição e expulsão, 106
de pessoa casada com brasileiros, 108
de pessoa com filhos brasileiros, 108
Extradição passiva, 102
F
Família, criança, adolescente e idoso, 876
Filiação, 878
Filiação partidária, 246
Fiscalização às entidades de atendimento aos
idosos, 882
Fixação e atualização dos proventos de
aposentadoria, 397
Força normativa da constituição, 15
Forças armadas, 832
Forças Armadas
e Deputados Federais/Senadores da
República, 476
Fruits of the poisonous tree, 117
Fruto da árvore envenenada, 117
Funções estatais
imunidades e garantias em face do
princípio da igualdade, 424
Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder
Judiciário e Ministério Público, 427
Fundamentos da República Federativa do
Brasil, 18
Fundo de Combate, 21
e Erradicação da Pobreza, 21
G
Garantia constitucional
da liberdade de locomoção, 134
Garantia constitucional do sigilo da fonte, 869
Garantias do Poder Judiciário, 523