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436 Direito Constitucional • Moraes
de ser das coligações. Ao se coligarem, os partidos políticos aquiescem com a possibilidade
de distribuição e rodízio no exercício do poder em conjunto no processo eleitoral”.1
2.4 Senado Federal
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal terão
três senadores, com mandato de oito anos.
Sistema majoritário é aquele em que será considerado vencedor o candidato que
obtiver maior número de votos (maioria simples), tendo o texto constitucional optado
pelo sistema majoritário puro ou simples (um único turno) para a eleição de Senadores da
República (conferir sobre sistema majoritário: Capítulo 10, item 3.1.2).
Diferentemente do critério proporcional para a eleição dos Deputados Federais, o
critério majoritário aplicado no Senado Federal determina a eleição do Senador da República
acompanhado por dois suplentes.
A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em
quatro anos, alternadamente, por um ou dois terços do Senado Federal (CF, art. 46, §
2a). Exemplificando: na eleição de 1990 todos os Estados-membros e o Distrito Federal
elegeram um senador, permanecendo no Senado Federal dois Senadores da República
de cada unidade da federação que haviam sido eleitos em 1986 (renovação de 1/3). Na
eleição de 1994, diferentemente, foram eleitos dois Senadores da República por Estado-
-membro e Distrito Federal, permanecendo na Casa Legislativa somente os parlamentares
que haviam sido eleitos em 1990 (renovação de 2/3).
O legislador constituinte brasileiro concedeu ao Senado Federal a mesma relevância
e força dada à Câmara dos Deputados, contrariando assim, a tendência britânica do
bicameralismo.12
Compete privativamente ao Senado Federal:
• processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de
responsabilidade bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica,3 nos crimes da mesma natureza conexos
com aqueles;
• processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do
Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público,
o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de
responsabilidade;4
• aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
1 STF - Pleno - MS 30260/DF - Rei. Min. Carmen Lúcia, decisão: 27-4-2011.
2 Cf. CAMARGO, Heloísa Helena Tartarotti; KAIN, Maria deLourdes deM edeiros. O Senado com o controlador
externo. Revista de Informação Legislativa, n2 125, p. 207, Brasília: Senado Federal, 1995.
3 Redação dadapela EC na 23, prom ulgada em 2-9-1999.
4 Redação dada pela EC n° 45/04.