alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

■Controle de
1 IDEIA CENTRAL
Constitucionalidade _
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A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição
sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos
direitos fundamentais.1
Em primeiro lugar, a existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário
para a supremacia constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema
normativo é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu con -
teúdo. Além disso, nas constituições rígidas se verifica a superioridade da norma magna
em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo, no exercício da função legiferante
ordinária.12 Dessa forma, nelas o fundamento do controle é o de que nenhum ato normativo,
que lógica e necessariamente dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la.3
A ideia de intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas
é tamanha que o Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais
que a mesma se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do
legislador ordinário.
A supremacia constitucional adquiriu tamanha importância nos Estados Democráticos
de Direito, que Cappelletti afirmou que o nascimento e expansão dos sistemas de justiça
constitucional após a Segunda Guerra Mundial foi um dos fenômenos de maior relevância
na evolução de inúmeros países europeus.4
Alessandro Pizzorusso aponta a primordial finalidade de controle de constitucionalidade,
qual seja, a proteção dos direitos fundamentais, afirmando que, na organização
da justiça constitucional italiana, apesar da inexistência de procedimentos específicos,
1 Conferir a esse respeito: MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
2 Maurice Hauriou apontava em 1927 a necessidade de consagração de sistemas de controle de constitucionalidade
na França (.Derecho público y constitucional. 2. ed. Madri: Reus, 1927. p. 159).
3 STF - A gravo de Instrumento n° 174.811-7/RS - Rei. Min. M oreira Alves, Diário da Justiça, Seção 1,2 maio
1996, p. 13.770.
4 CAPPELLETTI, Mauro. Tribunales constitucionales europeosy derechos fundamentales. Madri: Centro de Estúdios
Constitucionales, 1984. p. 599.