alexandre-de-moraes-direito-constitucional-2014

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9 4 2 Direito Constitucional ■ Moraes legitimidade passiva, 181 objeto, 179 procedimento, 181 requisitos, 180 Mandado de segurança, 159 atos e omissões de tribunais, 168 cabimento, 160 competência, 167 Conceito e finalidade, 159 espécies, 159 impetrante, 163 natureza jurídica, 160 prazo para impetração, 166 Mandado de segurança coletivo, 171 associações legitimadas, 174 beneficiários, 176 Conceito, 171 finalidade, 171 individual, 177 legitimação ativa e passiva, 173 objeto, 171 partidos políticos, 174 sindicatos, 174 Mandado de segurança contra atos e omissões de tribunais, 168 Mandado de segurança e liminares, 169 Mandato parlamentar, 464 Manifestação de pensamento/informação, 233 Máxima efetividade ou da eficiência, 15 Medida provisória e decreto-lei, 703 Medidas provisórias, 689 Meio ambiente, 869 Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios e cargo público dvil, 413 e direitos sociais, 414 Ministério Público, 613 conceito, 620 e poder de investigação, 627 funções, 624 garantias, 631 histórico, 613 origem e desenvolvimento no Brasil, 614 posicionamento constitucional, 619 quebra de sigilo, 77, 78 Tribunais de Contas, 653 vedações constitucionais, 640 Ministro de Estado, 477 Modo de elaboração: constituições dogmática, 8 histórica, 9 Municípios, 295 Nação, 216 N Nacionalidade potestativa, 220 Não intervenção, 22 Naturalização, 225 espécies, 225 extraordinária, 228 ordinária, 226 quinzenária, 228 tácita, 226 voluntária, 235 Norma, 31 Normas constitucionais aplicabilidade, 11 com eficácia restringível, 12 de eficácia absoluta, 12 de eficácia contida, 11 de eficácia limitada, 11 de eficácia plena, 11 interpretação, 14 Normas programáticas, 13 Normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, 30 O Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, 20 Obrigação alimentícia prisão civil, 125 Obrigação de testemunhar, parlamentar, 477 Ordem Econômica e Financeira, 837 Ordem social ciência e tecnologia, 865 Comunicação social, 865 família, criança, adolescente e idoso, 876 índios, 884 m eio ambiente, 869 Ordem Social, 848 seguridade social, 848 Organização dos poderes e do Ministério Público, 423 Advocacia, 656 Advocacia Pública, 655 Defensoria Pública, 658 Ministério Público, 613 Poder Executivo, 486
índice Remissivo 943 Poder Judiciário, 520 Poder legislativo, 429 separação das funções estatais, 423 Organização político-administrativa, 286 intervenção, 333 regras, 286 repartição de competências, 314 vereadores, 305 Organizações sindicais internacionais, 211 Órgãos públicos, publicidade, 380 Origem: constituições outorgadas, 9 promulgadas, 9 outorga, 26 P Parlamentar e obrigação de testemunhar, 477 Partidos políticos, 279 Paternidade responsável, 878 Pedido de extradição, 105 Pensão por morte de servidor público, 399 Perda do direito de nacionalidade, 233 Perda do mandato, 479 Perda dos direitos políticos, 270 Plano de previdência social, 852 Plebiscito, 244 Plenitude de defesa, 92 Pluralismo político, 19 Poder constituinte conceito e finalidade, 24 espécies, 25 originário, 25 permanente, 25 titularidade, 24 Poder constituinte derivado, 27 características, 27 conceito, 27 decorrente, 27 espécies, 27 reformador, 27 Poder constituinte originário, 25 autônomo, 26 características, 26 Conceito, 25 formas de expressão, 25 ilimitado, 26 incondicionado, 26 inicial, 26 Poder Judiciário, 520 autonomia, 525 autônomo, 520 e controle externo, 532 escolha dos dirigentes dos tribunais, 527 fixação de subsídios, 555 funções típicas e atípicas, 523 garantias, 523 garantias de imparcialidade, 530 inamovibilidade, 529 independência, 520 irredutibiüdade de subsídios, 529 organização, 553 Supremo Tribunal Federal e controle externo, 534 vitaüciedade, 528 Poder público responsabilidade civil objetiva, 388 Poder regulamentar do Presidente da República, 495 Polícia, 833 Política agrícola, 842 e fundiária e da reforma agrária, 842 Política Agrícola preceitos, 842 Políticas de desenvolvimento urbano, 842 Política urbana, 842 População, 216 Portaria no 2.681 Cosemi, de 28-7-1992, 48 Possibilidade de apelação, 93 Possibilidade de interceptação telefônica, 61 Povo, 216 Preceitos de observância obrigatória, 353 do funcionalismo, 358 predominância do interesse, 315 Prefeito municipal - responsabilidade criminal e política, 301 Prerrogativa do foro em favor da mulher, 39 Presidencialismo, 487 Presidente da República, 489 atribuições, 494 crimes comuns, 514 crimes de responsabilidade, 502 Prevalência dos direitos humanos, 22 Previdência complementar no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, 404 Previdência social e direitos adquiridos, 408 Princípioda concordância prática, 30 da eficiência, 344, 352 da harmonização, 30
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