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Organização dos Poderes e do Ministério Público 541
Presidente do Tribunal Superior e por membros desse mesmo tribunal designados por
sorteio, além da participação do Procurador-Geral que atuejunto ao Tribunal de Cassação.
A Constituição da Itália, de 27 de dezembro de 1947, estabelece, em seu art. 104, a
existência do Conselho Superior da Magistratura, presidido pelo Presidente da República e
composto, como membros natos, pelo Presidente do Tribunal Supremo e pelo Procurador-
-Geral. Os demais componentes serão eleitos em seus dois terços por todos os magistrados
e no terço final pelo Parlamento, que escolherá entre professores titulares das Faculdades
de Direito e advogados com no mínimo 15 anos de exercício da profissão. A duração do
mandato será de quatro anos, sem recondução imediata.
Em todos esses países, os Conselhos são órgãos do Poder Judiciário, tendo por finalidade,
basicamente, o controle administrativo e disciplinar da magistratura, jamais o
controle, ou qualquer ingerência na independência de julgar e representaram uma grande
conquista para a magistratura, pois substituíram o controle que era realizado diretamente
pelo Gabinete, e, indiretamente, pelo Parlamento, ou seja, permitiram uma ampliação nas
garantias institucionais da magistratura.
No regime presidencialista, em virtude da igualdade de tratamento entre o Poder
Judiciário e os demais poderes, não se aplica a mesma lógica para a criação de um órgão
central de controle dos diversos tribunais, principalmente se houver grande ingerência
dos poderes políticos na escolha dos membros do órgão de controle da magistratura, sob
pena de diminuição da independência dos juizes.1
O modelo norte-americano, criador do presidencialismo, não admite a existência de
órgão específico para realizar o controle externo ao Poder Judiciário, entendendo-se que
esse controle é exercido tanto pelos poderes Executivo e Legislativo (Senado) na escolha
dos Juizes da Corte Suprema (Artigo III, Seção 1), quanto pela possibilidade de impeachment
de todos os funcionários civis dos Estados Unidos, inclusive os magistrados, pelo
Senado Federal (Artigo II, Seção 4). Além disso, os juizes federais são escolhidos pelo Presidente
da República e a maioria dos Estados e distritos adota métodos eleitorais mistos na
escolha dos juizes locais, com participação da sociedade civil e mandatos definidos.12
Os controles recíprocos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil
- a partir da ideia de check and balances dos f ederalistas norte-americanos - são previstos
exaustivamente, inclusive, em relação ao Poder Judiciário, conforme analisado anterior­
1 Em relação à independência do Poder Judiciário, no regim e presidencialista, e o aumento da “ responsabilidade
do Judiciário de exercer a mediação política entre os dois outros poderes e no controle constitucional dos
atos legislativos e de governo”, conferir; SADEK, M ariaTereza. Judiciário: mudanças e reformas. USP-Estudos
avançados, v. 18, n2 51, p. 80, maio/ago. 2004.
2 HALL, Kerm it L. The Oxford guide to United States SupremeCourts decisions. N e w York; O xford University
Press, 1999; LIEBERMAN, Jethro K. Apractical companion to the constitution. Los Angeles; University Califórnia
Press, 1999; PR1TCHETT, Herman. In: Vários autores. Ensaios sobre a Constituição dos Estados Unidos. R io de
Janeiro: Forense Universitária, 1978. p. 144; W OODWARD, Bob; ARM STRONG, Scott. Por detrás da Suprema
Corte 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1985; GILMORE, Grant. As eras do direito americano. R io de Janeiro: Forense
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1987; SCHW ARTZ, Bernard. Aigunos artífices dei derecho norteamericano. Buenos Aires: Abeledo-Perrot,
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Unidos. R io de Janeiro: Forense Universitária, 1978; DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo.
São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 390.