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Direitos Políticos 239
igualmente, incluir como exercício da soberania e pertencente aos direitos políticos do
cidadão: ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos.
Assim, são direitos políticos:
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direito de sufrágio;
• alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos);
• elegibilidade;
• iniciativa popular de lei;
• ação popular;
• organização e participação de partidos políticos.
3 NÚCLEO DOS DIREITOS POLÍTICOS - DIREITO DE SUFRÁGIO
3.1 Conceituação
O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade
de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio apresenta-se em seus dois aspectos:
• capacidade eleitoral ativa (direito de votar - alistabilidade)
• capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado - elegibilidade).
É importante ressaltar que os direitos políticos compreendem o direito de sufrágio,
como seu núcleo, e este, por sua vez, compreende o direito de voto.
Como explica José Afonso da Silva,