ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Nova redação dada à alínea “a” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do Decreto nº 21.460/00 (DOE de 01.11.00).
a) 5% (cinco por cento), até 30 de junho de 2001 (Convênio ICMS 65/00);
Nova redação dada à alínea “a” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do
Decreto nº 22.180/01 (DOE de 24.08.01).
50/01);
86/99);
65/00);
a) 5% (cinco por cento), até 31 de julho de 2002 (Convênio ICMS
b) 10% (dez por cento) de 1º de janeiro a 30 de junho de 2000;
Nova redação dada à alínea “b” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do Decreto nº 20.836/99 (DOE de 29.12.99).
b) 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), de 1º de julho a 31 de dezembro de 2000 (Convênio ICMS
Nova redação dada à alínea “b” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do Decreto nº 21.460/00 (DOE de 01.11.00).
b) 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), de 1º de julho a 31 de dezembro de 2001 (Convênio ICMS
Nova redação dada à alínea “b” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do
Decreto nº 22.180/01 (DOE de 24.08.01).
b) 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), de 1º de agosto a
31 de dezembro de 2002 (Convênio ICMS 50/01);
c) 15% (quinze por cento) a partir de 1º de julho de 2000;
Nova redação dada à alínea “c” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do Decreto nº 20.836/99 (DOE de 29.12.99).
c) 10% (dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 2001 (Convênio ICMS 86/99);
Nova redação dada à alínea “c” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do Decreto nº 21.460/00 (DOE de 01.11.00).
c) 10% (dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 2002 (Convênio ICMS 65/00);
Nova redação dada à alínea “c” do inciso V do art. 33 pelo art. 1º do
Decreto nº 22.180/01 (DOE de 24.08.01).
ICMS 50/01);
c) 10% (dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 2003 (Convênio
VI - até 30 de setembro de 1999, 12% (doze por cento), nas operações
internas e de importação, com veículos automotores, classificados nos códigos da
NBM/SH, abaixo relacionados, observado o disposto nos §§ 6º e 7º (Convênios ICMS
37/92, 52/95, 102/96, 20/97, 48/97, 67/97, 129/97, 23/98 e 26/99):
8701.20.0200 8701.20.9900 8702.10.0100 8702.10.0200
8702.10.9900 8704.21.0100 8704.22.0100 8704.23.0100
8704.31.0100 8704.32.0100 8704.32.9900 8706.00.0100
8706.00.0200;
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