ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

I - de apuração normal;
II - de recolhimento fonte.
Art. 58. Tratando-se de contribuinte não obrigado a manter escrituração
fiscal, bem como nos casos expressamente previstos, o montante do imposto a recolher
corresponderá à diferença, a maior, entre o imposto devido sobre a operação ou
prestação tributada e o cobrado na operação ou prestação imediatamente anterior,
efetuada com a mesma mercadoria ou serviço.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, deverão ser anexados ao
documento de recolhimento do imposto, os documentos fiscais comprobatórios da
identidade da mercadoria e do pagamento do imposto na operação ou prestação
imediatamente anterior.
Art. 59. Na hipótese do artigo anterior, ocorrendo saídas parceladas da
mercadoria, quando o crédito referente à entrada seja comprovado por um único
documento em relação à totalidade da mesma mercadoria, o documento comprobatório
deverá ser desdobrado pela repartição fiscal do local em que ocorrer a operação
tributável.
Seção III
Do Regime de Apuração Normal
Art. 60. Os estabelecimentos enquadrados no regime de apuração
normal, apurarão no último dia de cada mês:
I - no Registro de Saídas:
a) o valor contábil total das operações e/ou prestações efetuadas no mês;
b) o valor total da base de cálculo das operações e/ou prestações com
débito do imposto e o valor do respectivo imposto debitado;
tributadas;
imposto;
c) o valor fiscal total das operações e/ou prestações isentas ou não
d) o valor fiscal total de outras operações e/ou prestações sem débito do
II - no Registro de Entradas:
a) o valor contábil total das operações e/ou prestações efetuadas no mês;
b) o valor total da base de cálculo das operações e/ou prestações com
crédito do imposto e o valor total do respectivo imposto creditado;
tributadas;
c) o valor fiscal total das operações e/ou prestações isentas ou não
166