ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 30.193/09 (DOE de 10.02.09).
2.6. sulfato de atazanavir, 3004.90.68 (Convênio ICMS 121/06);
Acrescentado o subitem 2.7 ao item 2 da alínea “b” do inciso XXII do
art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 30.193/09 (DOE de 10.02.09).
2.7. darunavir, 3004.90.79 (Convênio ICMS 137/08);
Acrescentado o subitem 2.8 ao item 2 da alínea “b” do inciso XXII do
art. 5º pelo art. 2º do Decreto nº 31.750/10 (DOE de 27.10.10).
Efeitos a partir de 01.12.10.
150/10);
2.8. Fumarato de tenofovir desoproxila, 3003.90.78 (Convênio ICMS
Acrescentado o subitem 2.9 ao item 2 da alínea “b” do inciso XXII do
art. 5º pelo art. 4º do Decreto nº 32.735/12 - (DOE de 04.02.12).
2.9 - Etravirina, 2933.59.99 (Convênio ICMS 130/11);
XXIII - as saídas internas e interestaduais, observado o disposto no § 3º deste artigo e no inciso XIV do art. 87
(Convênios ICMS 51/94, 24/97, 42/98 e 114/98):
a) dos fármacos Zidovudina, código NBM 2934.90.22, Ganciclovir, código NBM 2933.59.49, Estavudina,
Lamivudina e Didanosina, os três classificados no código NBM 2934.90.29, todos destinados a produção de medicamentos de uso
humano para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS (Convênios ICMS 51/94, 24/97 e 42/98);
29.12.99).
Nova redação dada à alínea “a” do inciso XXIII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 20.836/99 (DOE de
a) dos fármacos Nevirapina, código NBM/SH 2934.90.99, Zidovudina, código NBM 2934.90.22, Ganciclovir,
código NBM 2933.59.49, Estavudina, Lamivudina e Didanosina, os três classificados no código NBM 2934.90.29, todos destinados a
produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS (Convênios ICMS 51/94, 24/97, 42/98
e 96/99);
17.05.00).
Nova redação dada à alínea “a” do inciso XXIII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 21.042/00 (DOE de
a) dos fármacos Nevirapina, código NBM/SH 2934.90.99, Zidovudina, código NBM 2934.90.22, Ganciclovir,
código NBM 2933.59.49, Estavudina, Lamivudina e Didanosina, os três classificados no código NBM 2934.90.29, e Sulfato de Indinavir,
código NBM/SH 3004.90.68, todos destinados a produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos portadores do vírus
da AIDS (Convênios ICMS 51/94, 24/97, 42/98, 96/99 e 13/00);
01.11.00).
Nova redação dada à alínea “a” do inciso XXIII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 21.460/00 (DOE de
a) dos fármacos Nevirapina, código NBM/SH 2934.90.99, Zidovudina, código NBM/SH 2934.90.22, Ganciclovir,
código NBM/SH 2933.59.49, Estavudina, Lamivudina e Didanosina, os três classificados no código NBM/SH 2934.90.29, e Sulfato de
Indinavir, código NBM/SH 2924.29.99, todos destinados a produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos
portadores do vírus da AIDS (Convênios ICMS 51/94, 24/97, 42/98, 96/99, 13/00 e 59/00);
b) dos medicamentos de uso humano, destinados ao tratamento da AIDS: os classificados nos códigos
NBM/SH 3003.90.99, 3004.90.69, e 3004.90.99, que tenha Zidovudina-AZT fármaco como princípio ativo, que tenham como princípio
ativo o fármaco Ganciclovir, assim como aqueles que tenham como princípio ativo o Zalcitabina, a Didanosina, a Estavudina, o
Saquinavir, o Sulfato de Indinavir, o Ritonavir, a Lamivudina e a Delavirdina (Convênio ICMS 114/98);
07.12.99).
Nova redação dada à alínea “b” do inciso XXIII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 20.754/99 (DOE de
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