ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

I - os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;
Nova redação dada ao inciso I do § 4º do art. 322 pelo art. 2º do
Decreto nº 23.027/02 (DOE de 15.05.02).
I – encadernar os formulários mensalmente e reiniciar a numeração,
mensal ou anualmente;
II - dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500
(quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados
na capa da encadernação;
Nova redação dada ao inciso II do § 4º do art. 322 pelo art. 2º do
Decreto nº 23.027/02 (DOE de 15.05.02).
II – encadernar dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo
exercício num único volume de, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, desde que
sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e
expressamente nominados na capa da encadernação;
Acrescentado o inciso III ao § 4º do art. 322 pelo art. 2º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
III - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades
técnicas do equipamento do usuário;
Acrescentado o inciso IV ao § 4º do art. 322 pelo art. 2º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
apropriados;
IV - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos
Acrescentado o inciso V ao § 4º do art. 322 pelo art. 2º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
preencher;
V - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a
Acrescentado o inciso VI ao § 4º do art. 322 pelo art. 2º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
VI - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as
eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou
ao final do relatório mensal com as remissões adequadas, devendo haver ao final
de cada registro a indicação do evento;
Acrescentado o inciso VII ao § 4º do art. 322 pelo art. 2º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
VII - admitir-se-á o preenchimento manual da coluna
"OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas
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