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ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

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f) o número de inscrição estadual;<br />

III - no quadro “DADOS DO PRODUTO”:<br />

a) a descrição dos produtos, compreendendo: nome, marca, tipo, modelo,<br />

série, espécie, quali<strong>da</strong>de e demais elementos que permitam sua perfeita identificação;<br />

b) a uni<strong>da</strong>de de medi<strong>da</strong> utiliza<strong>da</strong> para a quantificação dos produtos;<br />

c) a quanti<strong>da</strong>de dos produtos;<br />

d) o valor unitário dos produtos;<br />

e) o valor total dos produtos;<br />

f) a alíquota do ICMS;<br />

IV - no quadro “CÁLCULO DO IMPOSTO”:<br />

a) o número de autenticação <strong>da</strong> guia de recolhimento do ICMS e a <strong>da</strong>ta,<br />

quando exigidos;<br />

destinatário;<br />

b) a base de cálculo do ICMS;<br />

c) o valor do ICMS incidente na operação;<br />

d) o valor total dos produtos;<br />

e) o valor total <strong>da</strong> nota;<br />

f) o valor do frete;<br />

g) o valor do seguro;<br />

h) o valor de outras despesas acessórias;<br />

V - no quadro “TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS”:<br />

a) o nome ou a razão/denominação social do transportador;<br />

b) a condição de pagamento do frete: se por conta do emitente ou do<br />

c) a placa do veículo, no caso de transporte rodoviário, ou outro elemento<br />

identificativo, nos demais casos;<br />

d) a uni<strong>da</strong>de <strong>da</strong> Federação de registro do veículo;<br />

e) o número de inscrição do transportador no Ca<strong>da</strong>stro Geral de<br />

Contribuintes ou no Ca<strong>da</strong>stro de Pessoas Físicas do Ministério <strong>da</strong> Fazen<strong>da</strong>;<br />

f) o endereço do transportador;<br />

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