ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

saída promovida por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuando, em
quaisquer das hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas (Convênios ICMS 09/93,
67/97, 121/97, 23/98 e 05/99).
Prorrogado até 31.12.00, o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 21.042/00 - DOE
de 17.05.00 (Convênio ICMS 07/00).
Prorrogado até 31.12.01, o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso III do art. 3º do Decreto nº 21.701/01 - DOE
de 23.01.01 (Convênio ICMS 84/00).
Prorrogado até 31.12.03, o prazo do inciso IV do art. 34 pela alínea “b” do inciso III do art. 8º do Decreto nº
22.712/02 - DOE de 24.01.02 (Convênio ICMS 127/01).
Prorrogado até 31.07.04, o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 24.806/04 - DOE
de 24.01.04 (Convênio ICMS 120/03).
Prorrogado até 30.04.05, o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 25.189/04 - DOE
de 20.07.04 (Convênio ICMS 57/04).
Prorrogado até 31.10.07, o prazo do inciso IV do art. 34 pela alínea “b” do inciso II do art. 9º do Decreto nº
25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 18/05).
Prorrogado até 31.12.07, o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 28.780/07 - DOE
de 15.11.07 (Convênio ICMS 124/07).
Prorrogado até 30.04.08 o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso IV do art. 5º do Decreto nº 29.030/08 - DOE
de 29.01.08 - (Convênio ICMS 148/07).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso IV do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 -
DOE de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso IV do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 -
DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso IV do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE
de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.12.14 o prazo do inciso IV do art. 34 pelo inciso III
do art. 7º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/09, 01/10
e 101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
Acrescentado o inciso V ao art. 34 pelo art. 1º do Decreto nº
27.820/06 - DOE de 29.11.06 e 02.12.06.
V – até 31 de dezembro de 2007, 58,83% (cinqüenta e oito virgula oitenta e três por cento), nas operações
internas de mel de abelha, observado o
disposto no § 13.
de 29.01.08 .
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso V do art. 34 pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 29.030/08 - DOE
Revogado o inciso V do art. 34 pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº
30.229/09 (DOE 13.03.09).
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