ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

XXVI – até 30 de abril de 2005, as operações realizadas com os
medicamentos relacionados a seguir, observado o disposto no § 26 e no inciso
XXIV do art. 87 (Convênios ICMS 140/01 e 46/03):
Prorrogado até 30.04.08, o prazo do inciso XXVI do art. 6º pela alínea “a” do inciso III do art. 9º do Decreto nº
25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 18/05).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 -
DOE de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso I do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 -
DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE
de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.12.14 o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso I
do art. 7º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/09, 01/10
e 101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
a) à base de mesilato de imatinib – NBM/SH 3003.90.99 e NBM/SH 3004.90.99;
Nova redação dada a alínea “a” do inciso XXVI do art. 6º pelo art. 1º
do Decreto nº 25.912/05 (DOE de 19.05.05).
a) à base de mesilato de imatinib - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH
3004.90.68 (Convênio ICMS 17/05);
de 25.12.05).
b) interferon alfa-2A – NBM/SH 3002.10.39;
c) interferon alfa-2B – NBM/SH 3002.10.39;
d) peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; e
Nova redação dada a alínea “d” do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 26.765/05 (DOE
d) peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.99 (Convênio ICMS 120/05);
Nova redação dada ao à alínea “d” do inciso XXVI do art. 6º pelo art.
1º do Decreto nº 28.706/07 - DOE de 27.10.07 (Convênio ICMS 118/07).
d – peg interferon alfa 2-A – NBM/SH 3004.90.95;
e) peg interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39;
Nova redação dada a alínea “e” do inciso XXVI do art. 6º pelo inciso II
do art. 1º do Decreto nº 26.765/05 (DOE de 25.12.05).
e) peg interferon alfa-2B - NBM/SH 3004.90.99;
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