ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

ICMS;
II - se importador do exterior, adotar a regra prevista no inciso anterior,
devendo o imposto retido ser calculado por ocasião da saída da mercadoria do referido
estabelecimento;
III - se atacadista, distribuidor ou depósito, quando estiver autorizado a
receber mercadorias sem imposto retido, nos termos do § 4º do art. 390, deverá proceder
da seguinte forma:
a) escriturar as notas fiscais de aquisição de mercadorias no Registro de
Entradas, na coluna “Crédito do Imposto”;
b) emitir nota fiscal por ocasião da saída da mercadoria, contendo, além
das indicações exigidas na legislação, o valor da base de cálculo da retenção e o valor do
imposto retido;
c) lançar a nota fiscal mencionada na alínea anterior nas colunas próprias
do Registro de Saídas, indicando o valor do imposto retido na coluna “Observações”;
d) escriturar a soma dos valores do imposto retido, lançados de
conformidade com a alínea anterior, no campo “Observações”, do Registro de Apuração
do ICMS;
IV - se atacadista, distribuidor ou depósito, quando receber mercadorias
com imposto retido, deverá:
a) escriturar a nota fiscal do fornecedor na coluna "Outras", "Operações
sem Crédito do Imposto", do Registro de Entradas;
b) emitir nota fiscal, por ocasião da saída da mercadoria, contendo, além
dos requisitos exigidos na legislação, a indicação, ainda que por meio de carimbo, de que
o imposto foi recolhido pelo regime de substituição tributária, observado o disposto nos §§
8º e 9º do art. 41;
caso, deverá:
V - se varejista, quando receber mercadoria sem imposto retido, se for o
a) proceder ao recolhimento do imposto nos termos do art. 408, adotado o
procedimento constante da alínea "a", do inciso anterior;
b) escriturar a nota fiscal emitida por ocasião da saída da mercadoria na
coluna "Outras", "Operações sem Débito do Imposto", do Registro de Saídas, observado
o disposto na alínea "b", do inciso anterior;
VI – se varejista, quando receber mercadoria com imposto retido, deverá:
a) escriturar a nota fiscal do fornecedor na coluna "Outras", "Operações
sem Crédito do Imposto", do Registro de Entradas;
b) escriturar a nota fiscal emitida por ocasião da saída de mercadoria na
coluna "Outras", "Operações sem Débito do Imposto", do Registro de Saídas, observado
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