ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

II - nas saídas de estabelecimento produtor, de algodão em caroço,
observado o disposto nos arts. 474 a 480;
III - nas saídas de sucata, resíduos ou fragmentos, observado o disposto
nos arts. 481 a 484;
IV - nas saídas de cana-de-açúcar de estabelecimento produtor para estabelecimento industrial;
Nova redação dada ao inciso IV do art. 10 pelo art. 1º do Decreto nº
20.754/99 (DOE de 07.12.99).
IV - nas saídas de cana-de-açúcar de estabelecimento produtor para
estabelecimento industrial, localizado neste Estado;
V - nas saídas de energia elétrica para estabelecimento de empresa
concessionária distribuidora do produto;
VI - nas importações do exterior do País de álcool destinado a
estabelecimento industrial localizado neste Estado, condicionada a concessão ao prévio
conhecimento e anuência do Fisco, observado o disposto no § 5º;
VII - na importação do exterior do País de óleos vegetais a granel e algodão em pluma, destinados à
industrialização, adquiridos diretamente por empresa industrial, como matéria-prima;
Nova redação dada ao inciso VII do art. 10 pelo art. 1º do Decreto nº
25.909/05 (DOE de 19.05.05).
VII - na importação do exterior do País de matérias-primas e
insumos, destinados à industrialização, adquiridas diretamente por empresa
industrial, observado o disposto no § 6º;
VIII - nas operações internas, inclusive de importação do exterior do País,
de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, radiológicos
ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar nacional, realizadas diretamente por
hospitais, laboratórios, clínicas, bancos de sangue e demais estabelecimentos
congêneres, desde que destinados a integralização no ativo fixo, observado o disposto
nos §§ 3º, 4º, 7º e 10 (Decreto nº 19.269/97);
IX - nas operações internas, interestaduais e de importação, realizadas
com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar o ativo fixo de
estabelecimento industrial e relacionados com o processo produtivo, observado o disposto
no § 8º (Decreto nº 19.111/97);
19.282/97);
X - nas saídas de abacaxi de estabelecimento de produtor para estabelecimento industrial (Decreto nº
Nova redação dada ao inciso X do art. 10 pelo art. 1º do Decreto nº
24.810/04 (DOE de 28.01.04).
X – nas saídas de frutas frescas de estabelecimento de produtor para
estabelecimento industrial;
XI - nas operações internas entre produtores de aves e produtos
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