ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

V
VI
Concentrado de
Fator VIII
Concentrado de
Fator de Von
Willebrand
Concentrado de Fator VIII da
3504.00.90
Coagulação Frasco de 1.000 UI 3002.10.39
Concentrado de Fator de Von
3504.00.90
Willebrand Frasco de 1.000 UI
35
3002.10.39
Acrescentado o item VII à tabela do inciso LXXXII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº
33.673/13 – DOE de 20.01.13 – (Convênio ICMS 134/12).
OBS: efeitos a partir de 08.01.13
VII Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator VIII da 3002.10.39
Fator VIII
Coagulação Recombinante
Frasco de 250 UI
Acrescentado o item VIII à tabela do inciso LXXXII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto
nº 33.673/13 – DOE de 20.01.13 – (Convênio ICMS 134/12).
OBS: efeitos a partir de 08.01.13
VIII Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator VIII da 3002.10.39
Fator VIII
Coagulação Recombinante
Frasco de 500 UI
Acrescentado o item IX à tabela do inciso LXXXII do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº
33.673/13 – DOE de 20.01.13 – (Convênio ICMS 134/12).
OBS: efeitos a partir de 08.01.13
IX Concentrado de 3504.00.90 Concentrado de Fator VIII da 3002.10.39
Fator VIII
Coagulação Recombinante
Frasco de 1.000 UI
Acrescentado o inciso LXXXIII ao art. 5º pelo art. 2° do Decreto nº
32.982/12(DOE de 29.05.12).
LXXXIII – as prestações de serviço de comunicação referentes ao
acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do
Programa Internet Popular, observado o disposto no § 40 deste artigo e no inciso
XXXVI do art. 87 (Convênios ICMS 38/09 e 25/12).
§ 1º Fica assegurada a manutenção do crédito do imposto relativo às
matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetivamente
utilizados na industrialização dos produtos a que se refere o inciso XIII (Convênio ICMS
60/92).
§ 2º Em relação ao beneplácito fiscal de que trata o inciso XVI, será
observado o seguinte:
I - a comprovação da ausência de similaridade nacional será feita por
laudo emitido por entidade representativa do setor de abrangência nacional ou por órgão
federal especializado;
II - a isenção será efetivada, em cada caso, por despacho do Secretário
de Estado da Receita, em requerimento com a correspondente prova do preenchimento
dos requisitos exigidos;
III - a inexistência de produto similar produzido no País será atestada por
órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas,
aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional (Convênio