ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Nova redação dada ao item XII do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do
Decreto nº 32.138/11 (DOE de 12.05.11) – Convênio ICMS 25/11
OBS: Efeitos a partir de 01.06.11
XII Pá de motor ou turbina eólica 8503.00.90
Acrescentado o item XIII ao inciso XXI do art. 6º pelo inciso II do art. 3º do Decreto
nº 32.138/11 (DOE de 12.05.11) - Convênio ICMS 25/11
OBS: Efeitos a partir de 01.06.11
XIII Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em
aerogeradores
65
8502.31.00 e
8503.00.90
Acrescentado o item XIV ao inciso XXI do art. 6º pelo inciso II do art. 3º do Decreto
nº 32.138/11 (DOE de 12.05.11) - Convênio ICMS 11/11
OBS: Efeitos a partir de 01.06.11
XIV Chapas de Aço 7308.90.10
Acrescentado o item XV ao inciso XXI do art. 6º pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº
32.138/11 (DOE de 12.05.11) - Convênio ICMS 11/11
OBS: Efeitos a partir de 01.06.11
XV Cabos de Controle 8544.49.00
Acrescentado o item XVI ao inciso XXI do art. 6º pelo inciso II do art. 3º do Decreto
nº 32.138/11 (DOE de 12.05.11) - Convênio ICMS 11/11
OBS: Efeitos a partir de 01.06.11
XVI Cabos de Potência 8544.49.00
Acrescentado o item XVII ao inciso XXI do art. 6º pelo inciso II do art. 3º do Decreto
nº 32.138/11 (DOE de 12.05.11) - Convênio ICMS 11/11
OBS: Efeitos a partir de 01.06.11
XVII Anéis de Modelagem 8479.89.99