ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso XXIV do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso XXIV do art. 6º pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso XXIV do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE
de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.12.14 o prazo do inciso XXIV do art. 6º pelo inciso I
do art. 7º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/09, 01/10
e 101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
Acrescentado o inciso XXV ao art. 6º pelo art. 2º do Decreto nº
21.978/01 (DOE de 04.07.01).
XXV - até 31 de julho de 2001, as operações com lâmpadas
fluorescentes de descarga em baixa pressão, de base única, com ou sem reator
eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lúmens por W, classificadas no
código 8539.31.00 da NBM/SH – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema
Harmonizado, e lâmpadas de vapor de sódio, de alta pressão, classificadas no
código 8539.32.00 da NBM/SH - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema
Harmonizado (Convênio ICMS 27/01);
Prorrogado até 31.10.01, o prazo do inciso XXV do art. 6º pelo inciso I
do art. 3º do Decreto nº 22.180/01 (DOE de 24.08.01).
Acrescentado o inciso XXVI ao art. 6º pelo art. 2º do Decreto nº
22.715/02 (DOE de 26.01.02).
XXVI - até 31 de dezembro de 2002, as operações realizadas com os medicamentos relacionados a seguir,
observado o disposto no § 26 (Convênio ICMS 140/01):
I - à base de mesilato de imatinib – NBM/SH 3003.90.99 e NBM/SH 3004.90.99;
II - interferon alfa-2A – NBM/SH 3002.10.39;
III - interferon alfa-2B – NBM/SH 3002.10.39;
IV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3002.10.39; e
V - peg interferon alfa-2B - NBM/SH 3002.10.39.
Nova redação dada ao inciso XXVI do art. 6º pelo art. 1º do Decreto nº 22.972/02 (DOE de 25.04.02).
XXVI - até 31 de dezembro de 2002, as operações realizadas com os medicamentos relacionados a seguir,
observado o disposto no § 26 (Convênio ICMS 140/01):
Prorrogado (Revigorado) até 30.04.05, o prazo do inciso XXVI do art. 6º pelo art. 5º do Decreto nº 24.092/03 -
DOE de 14.05.03 (Convênio ICMS 04/03).
Nova redação dada ao “caput” do inciso XXVI do art. 6º pelo art. 2º
do Decreto nº 24.182/03 (DOE de 29.06.03).
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