ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Prorrogado até 31.12.04, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 23.881/03 -
DOE de 19.01.03 (Convênio ICMS 163/02).
Prorrogado até 31.12.06, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 25.683/05 -
DOE de 20.01.05 (Convênio ICMS 124/04).
Prorrogado até 31.03.07, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo art. 7º do Decreto nº 27.993/07 - DOE de
23.02.07 (Convênio ICMS 01/07)..
Prorrogado até 31.07.07, o prazo do inciso XVII do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 8º do Decreto nº
28.222/07 - DOE de 30.05.07 (Convênio ICMS 48/07)
Prorrogado até 31.08.07, o prazo do inciso XVII do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 2º do Decreto nº
28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 76/07).
Prorrogado até 30.09.07, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.599/07 - DOE
de 26.09.07 (Convênio ICMS 106/07).
Prorrogado até 31.10.07, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 28.706/07 - DOE
de 27.10.07 (Convênio ICMS 117/07).
Prorrogado até 31.12.07, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 28.780/07 - DOE
de 15.11.07 (Convênio ICMS 124/07).
Prorrogado até 30.04.08 o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 29.030/08 - DOE
de 29.01.08 - (Convênio ICMS 148/07).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 - DOE
de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 -
DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE
de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.12.14 o prazo do inciso XVII do art. 6º pelo inciso I
do art. 7º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/09, 01/10
e 101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
XVIII - até 30 de abril de 2001, as operações com os produtos e
equipamentos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação,
abaixo relacionados, destinados a órgãos ou entidades da administração pública, direta
ou indireta, bem como suas autarquias e fundações (Convênios ICMS 84/97 e 05/99):
Prorrogado até 30.04.03, o prazo do inciso XVIII do art. 6º pelo inciso V do art. 3º do Decreto nº 21.889/01 -
DOE de 16.05.01 (Convênio ICMS 14/01).
Prorrogado até 30.04.05, o prazo do inciso XVIII do art. 6º pela alínea “a” do inciso II do art. 4º do Decreto nº
24.092/03 - DOE de 14.05.03 (Convênio ICMS 30/03).
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