ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

de 16.05.01 (Convênio ICMS 10/01).
Prorrogado até 30.04.05, o prazo do inciso VII do art. 87 pela alínea “c” do inciso II do art. 4º do Decreto nº
24.092/03 - DOE de 14.05.03 (Convênio ICMS 30/03).
Prorrogado até 30.04.08, o prazo do inciso VII do art. 87 pela alínea “c” do inciso III do art. 9º do Decreto nº
25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 18/05).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso VII do art. 87 pelo inciso V do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 -
DOE de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso VII do art. 87 pelo inciso V do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 -
DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso VII do art. 87 pelo inciso V do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso VII do art. 87 pelo inciso V do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso VII do art. 87 pelo inciso VI do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 -
DOE de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.12.14 o prazo do inciso VII do art. 87 pelo inciso V
do art. 7º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/09, 01/10
e 101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
VIII - até 30 de abril de 2001, às aquisições internas com os insumos agropecuários de que trata o inciso XIII
do art. 6º (Convênios ICMS 36/92, 21/96, 68/96, 20/97, 48/97, 67/97, 100/97 e 05/99);
Revogado o inciso VIII do art. 87 pelo inciso IV do art. 4º do Decreto nº 21.042/00 (DOE de 17.05.00).
Revigorado com nova redação o inciso VIII do art. 87 pelo art. 1º do
Decreto nº 26.631/05 (DOE de 01.12.05).
VIII – até 30 de abril de 2008, as aquisições internas com os insumos
agropecuários de que trata o inciso XIII do art. 6º (Convênios 36/92, 21/96, 68/96,
20/97, 48/97, 67/97, 100/97, 05/99 e 18/05);
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso VIII do art. 87 pelo inciso V do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 -
DOE de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso VIII do art. 87 pelo inciso V do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 -
DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso VIII do art. 87 pelo inciso V do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso VIII do art. 87 pelo inciso V do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso VIII do art. 87 pelo inciso VI do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 -
DOE de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.07.13 o prazo do inciso VIII do art. 87 pelo inciso V
do art. 6º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/0, 01/10 e
101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
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