ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

75Kw
375Kw
Gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W 8501.31.20
Gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não superior a
Gerador fotovoltaico de potência superior a 75kW mas não superior a
63
8501.32.20
8501.33.20
Gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw 8501.34.20
Aerogeradores de energia eólica 8502.31.00
Células solares não montadas 8541.40.16
Células solares em módulos ou painéis 8541.40.32;
Prorrogado até 30.04.04, o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 22.972/02 - DOE
de 25.04.02 (Convênio ICMS 21/02).
Prorrogado até 30.04.07, o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 25.137/04 - DOE
de 29.06.04 (Convênio ICMS 10/04).
Nova redação dada ao inciso XXI do art. 6º pelo art. 1º do Decreto nº 28.222/07 (DOE de 30.05.07).
XXI - até 31 de julho de 2007, as operações com os produtos a seguir indicados, classificados na posição ou
código da Nomenclatura Comum do Mercosul –Sistema Harmonizado - NCM/SH, observado o disposto no § 21 (Convênios ICMS
101/97, 23/98, 46/98, 05/99, 07/00, 61/00, 93/01, 46/07):
Prorrogado até 31.08.07, o prazo do inciso XXI do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 2º do Decreto nº
28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 76/07).
Prorrogado até 30.09.07, o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.599/07 - DOE
de 26.09.07 (Convênio ICMS 106/07).
Prorrogado até 31.10.07, o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 28.706/07 - DOE
de 27.10.07 (Convênio ICMS 117/07).
Prorrogado até 31.12.07, o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 28.780/07 - DOE
de 15.11.07 (Convênio ICMS 124/07).
Prorrogado até 30.04.08 o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 29.030/08 - DOE
de 29.01.08 - (Convênio ICMS 148/07).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 - DOE
de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 - DOE
de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso XXI do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE
de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
DISCRIMINAÇÃO
Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia
mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos
Bomba para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico
em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP
CÓDIGO NBM/SH
8412.80.00
8413.81.00
Aquecedores solares de água 8419.19.10