ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Decreto nº 31.271/10 (DOE de 12.05.10).
l) a partir de 1º de maio de 2010, sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos - NBM/SH 3003.90.89 e
NBM/SH 3004.90.79 (Convênio ICMS 42/10);
Nova redação dada a alínea “l” do inciso XXVI do art. 6º pelo art. 1º
do Decreto nº 33.719/13 (DOE de 23.02.13).
l) a partir de 1º de maio de 2010, desatinibe 20 mg ou 50 mg, ambos
com 60 comprimidos – NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79 (Convênio ICMS
42/10);
Acrescentada a alínea “m” ao inciso XXVI do art. 6º pelo art. 3º do
Decreto nº 31.634/10 (DOE de 17.09.10).
Obs.: Efeitos a partir de 01.09.10.
m) Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a PCC) - NCM/SH
3002.10.39 (Convênio ICMS 100/10);
Acrescentada a alínea “n” ao inciso XXVI do art. 6º pelo art. 2º do
Decreto nº 31.750/10 (DOE de 27.10.10).
Efeitos a partir de 01.12.10.
n) rituximabe - NBM/SH 3002.10.38 (Convênio ICMS 159/10);
Acrescentada a alínea “o” ao inciso XXVI do art. 6º pelo art. 4º do
Decreto nº 32.138/11 (DOE de 12.05.11).
Efeitos a partir de 01.06.11.
o) alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg – NCM
3004.90.99 (Convênio ICMS 33/11);
Acrescentado o inciso XXVII ao art. 6º pelo art. 2º do Decreto nº
22.972/02 (DOE de 25.04.02).
XXVII - até 30 de abril de 2003, as operações com leite de cabra
(Convênios ICMS 63/00 e 21/02);
Prorrogado até 30.04.04, o prazo do inciso XXVII do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 4º do Decreto nº
24.092/03 - DOE de 14.05.03 (Convênio ICMS 30/03).
Prorrogado até 30.04.07, o prazo do inciso XXVII do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 25.137/04 -
DOE de 29.06.04 (Convênio ICMS 10/04).
Prorrogado até 31.07.07, o prazo do inciso XXVII do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 8º do Decreto nº
28.222/07 - DOE de 30.05.07 (Convênio ICMS 48/07).
Prorrogado até 31.08.07, o prazo do inciso XXVII do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 2º do Decreto nº
28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 76/07).
Prorrogado até 30.09.07, o prazo do inciso XXVII do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.599/07 -
DOE de 26.09.07 (Convênio ICMS 106/07).
Prorrogado até 31.10.07, o prazo do inciso XXVII do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 28.706/07 -
DOE de 27.10.07 (Convênio ICMS 117/07).
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