ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

06.02.01).
12. Maranhão
13. Mato Grosso
28. Mato Grosso do Sul
14. Minas Gerais
15. Pará
16. Paraíba
17. Paraná
18. Pernambuco
19. Piauí
20. Rio Grande do Norte
21. Rio Grande do Sul
22. Rio de Janeiro
23. Rondônia
24. Roraima
25. Santa Catarina
26. São Paulo
27. Sergipe
29. Tocantins.
Revogado o art. 266 pelo art. 4º do Decreto nº 21.713/01 (DOE de
CAPÍTULO V
DOS LIVROS FISCAIS
Seção I
Dos Livros em Geral
Art. 267. Os contribuintes e demais pessoas obrigadas à inscrição
deverão manter, em cada um dos estabelecimentos, os seguintes livros fiscais de
conformidade com as operações que realizarem:
I - Registro de Entradas, modelo 1;
II - Registro de Entradas, modelo 1-A;
III - Registro de Saídas, modelo 2;
IV - Registro de Saídas, modelo 2-A;
V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
VI - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;
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