ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

II - quando o valor acumulado no contador ou totalizador for igual a zero,
deverá ser impresso o símbolo “”;
III - a separação entre os valores impressos deverá ser feita com a
impressão do símbolo “#”;
IV - somente os valores significativos deverão ser impressos, sem
indicação de ponto ou vírgula;
V - os totalizadores parciais ativos deverão ser impressos na ordem em
que são apresentados na Leitura X.
§ 19. O controle do mecanismo impressor no ECF-IF e no ECF-PDV
deverá ser gerenciado pelo “software” básico do equipamento, observadas as seguintes
condições (Convênios ICMS 132/97 e 65/98):
I - estar localizado na placa controladora fiscal com processador único;
II - em processador localizado em placa que não seja a placa controladora
fiscal, se estiver junto a esta em gabinete que possibilite seu isolamento dos demais
componentes do equipamento mediante utilização do lacre previsto no inciso XV do art.
345.
§ 20. O usuário de ECF, deverá manter em seu estabelecimento, à
disposição do Fisco, cópia dos Atestados de Intervenção em Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal.
Fita Detalhe;
GT;
Art. 346. O ECF não deve ter tecla, dispositivo ou função que:
I - iniba a emissão de documentos fiscais e o registro de operações na
II – vede a acumulação dos valores das operações sujeitas ao ICMS no
III - permita a emissão de documento para outros controles, que se
confunda com o Cupom Fiscal.
Subseção II
Da Memória Fiscal
Art. 347. O ECF deve ter Memória Fiscal destinada a gravar:
I) o número de fabricação do ECF;
II) os números de inscrição, Federal e Estadual, do estabelecimento;
III) o Logotipo Fiscal;
IV) a versão do programa fiscal homologada pela COTEPE/ICMS;
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