ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Art. 370. O ECF-PDV e o ECF-IF podem emitir Cupom Fiscal Cancelamento, desde que o façam
imediatamente após a emissão do cupom a ser cancelado.
Nova redação dada ao “caput” do art. 370 pelo art. 1º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
Art. 370. O ECF pode emitir Cupom Fiscal Cancelamento, desde que
o faça imediatamente após a emissão do cupom a ser cancelado.
estabelecimento.
§ 1º O cupom fiscal cancelado deverá conter as assinaturas do operador do equipamento e do supervisor do
Nova redação dada ao § 1º do art. 370 pelo art. 1º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
§ 1º O Cupom Fiscal Cancelamento deverá conter as assinaturas do
operador do equipamento e do supervisor do estabelecimento.
§ 2º A prerrogativa prevista neste artigo obriga a escrituração do "Mapa
Resumo ECF" previsto no art. 365, ao qual deverão ser anexados os cupons relativos à
operação.
§ 3º o Cupom Fiscal totalizado em zero, no ECF-PDV ou no ECF-IF, é considerado cupom cancelado e, como
tal, deverá incrementar o Contador de Cupons Fiscais Cancelados.
Nova redação dada ao § 3º do art. 370 pelo art. 1º do Decreto nº
22.928/02 (DOE de 05.04.02).
§ 3º O Cupom Fiscal totalizado em zero, é considerado cupom
cancelado e, como tal, deverá incrementar o Contador de Cupons Fiscais
Cancelados.
§ 4º Nos casos de cancelamento de item ou cancelamento do total da
operação, os valores acumulados nos totalizadores parciais de cancelamento serão
sempre brutos.
Subseção IV
Do Desconto
Art. 371. É permitida, em ECF-PDV ou ECF-IF a operação de desconto
em documento fiscal ainda não totalizado, desde que:
emitidos;
I - o ECF não imprima, isoladamente, o subtotal nos documentos
II - o ECF possua Totalizador Parcial de Desconto para a acumulação dos
respectivos valores líquidos.
Seção IX
463