ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

§ 4º Equipara-se à saída:
I - a transmissão da propriedade de mercadoria, decorrente de alienação
onerosa ou gratuita de título que a represente, ou a sua transferência, mesmo que não
haja circulação física;
II - a transmissão da propriedade de mercadoria estrangeira, efetuada
antes de sua entrada no estabelecimento importador;
III - a transmissão da propriedade de mercadoria, quando efetuada em
razão de qualquer operação ou a sua transferência, antes de sua entrada no
estabelecimento do adquirente-alienante;
IV - a posterior transmissão da propriedade ou a transferência de
mercadoria que, tendo transitado, real ou simbolicamente, pelo estabelecimento, deste
tenha saído sem débito do imposto;
V - o abate de gado em matadouro:
a) público;
b) particular, não pertencente este a quem tenha promovido a matança;
VI - o consumo ou a integração ao ativo permanente de mercadoria
produzida pelo próprio estabelecimento ou adquirida para industrialização ou
comercialização.
§ 5º Para os efeitos deste Regulamento, considera-se:
I - saída do estabelecimento a mercadoria constante do estoque final na
data de encerramento de suas atividades;
II - saída do estabelecimento remetente, a mercadoria remetida para
armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte neste Estado:
a) no momento da saída da mercadoria do armazém geral ou depósito
fechado, salvo se para retornar ao estabelecimento de origem;
b) no momento da transmissão de propriedade da mercadoria depositada;
III - saída do estabelecimento do importador ou arrematante, neste
Estado, a mercadoria estrangeira saída da repartição aduaneira com destino a
estabelecimento diverso daquele que a tiver importado ou arrematado;
IV - saída do estabelecimento autor da encomenda dentro do Estado, à
mercadoria que, pelo estabelecimento executor da industrialização, for remetida
diretamente a terceiros adquirentes ou a estabelecimento diferente daquele que a tiver
mandado industrializar;
semovente.
V - mercadoria, qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive
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