ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

e 21/97);
XIII - REVOGADO (Decreto nº 20.555/99);
XIV - as operações com os produtos a que se referem os incisos XXII e XXIII do art. 5º (Convênios ICMS 51/94
Nova redação dada ao inciso XIV do art. 87 pelo inciso XII do art. 1º
do Decreto nº 32.020/11 (DOE de 24.02.11).
XIV - as operações com os produtos a que se refere o inciso XXII do
art. 5º (Convênios ICMS 10/02);
XV - à entrada de mercadorias ou respectivos insumos objeto das saídas
a que se refere o inciso XXXIII do art. 5º (Convênios ICM 26/75 e ICMS 39/90, 80/91,
82/92 e 151/94);
XVI - às entradas de mercadorias utilizadas na fabricação dos veículos de
que trata o inciso LIX do art. 5º, como matéria-prima ou material secundário (Convênio
ICMS 158/94);
47/97);
XVII - às operações de que tratam o inciso LXI do art. 5º (Convênio ICMS
XVIII - até 30 de abril de 2001, às aquisições dos insumos, partes, peças
e acessórios destinados à produção dos coletores a que se refere o inciso XVII do art. 6º
(Convênios ICMS 75/97 e 05/99);
Prorrogado até 31.10.01, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso II do art. 3º do Decreto nº 21.889/01 -
DOE de 16.05.01 (Convênio ICMS 10/01).
(DOE de 24.08.01).
Prorrogado até 31.12.02, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 22.180/01
Prorrogado até 31.12.04, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso II do art. 5º do Decreto nº 23.881/03 -
DOE de 19.01.03 (Convênio ICMS 163/02).
Prorrogado até 31.12.06, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso II do art. 4º do Decreto nº 25.683/05 -
DOE de 20.01.05 (Convênio ICMS 124/04).
Prorrogado até 31.03.07, o prazo do o inciso XVIII do art. 87 pelo art. 7º do Decreto nº 27.993/07 - DOE de
23.02.07 (Convênio ICMS 01/07)..
Prorrogado até 31.07.07, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pela alínea “c” do inciso I do art. 8º do Decreto nº
28.222/07 - DOE de 30.05.07 (Convênio ICMS 48/07).
Prorrogado até 31.08.07, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pela alínea “c” do inciso I do art. 2º do Decreto nº
28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 76/07).
Prorrogado até 30.09.07, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso III do art. 3º do Decreto nº 28.599/07 -
DOE de 26.09.07 (Convênio ICMS 106/07).
Prorrogado até 31.10.07, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 28.706/07 -
DOE de 27.10.07 (Convênio ICMS 117/07).
Prorrogado até 31.12.07, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 28.780/07 -
DOE de 15.11.07 (Convênio ICMS 124/07).
Prorrogado até 30.04.08 o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso V do art. 5º do Decreto nº 29.030/08 -
DOE de 29.01.08 - (Convênio ICMS 148/07).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso XVIII do art. 87 pelo inciso V do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 -
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