ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso II do art. 6º pelo inciso I do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE de
29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso II do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE de
02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
Prorrogado até 31.12.14 o prazo do inciso II do art. 6º pelo inciso I do
art. 7º do Decreto nº 33.464/12 - DOE de 11.11.12 (Convênios ICMS 119/09, 01/10 e
101/12).
Efeitos a partir de 01.01.13
III - REVOGADO (Decreto nº 20.555/99);
IV - REVOGADO (Decreto nº 20.555/99);
V - até 30 de abril de 2001, nas operações internas e interestaduais com rapadura do tipo tradicional, fabricada
por estabelecimento rural da espécie engenho, desde que não se destinem à industrialização (Convênios ICM 73/86, ICMS 74/90,
80/91, 124/93, 22/95, 20/97, 48/97, 67/97, 121/97, 23/98 e 05/99);
Nova redação dada ao inciso V do art. 6º pelo art. 1º do Decreto nº
20.754/99 (DOE de 07.12.99).
V - até 30 de abril de 2001, as operações relativas às saídas de
rapadura de qualquer tipo (Convênios ICMS 74/90, 80/91, 124/93, 22/95, 20/97, 48/97,
67/97, 121/97, 23/98 e 05/99);
Prorrogado até 30.04.03, o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso V do art. 3º do Decreto nº 21.889/01 - DOE
de 16.05.01 (Convênio ICMS 10/01).
Prorrogado até 30.04.04, o prazo do inciso V do art. 6º pelo art. 4º do Decreto nº 24.182/03 - DOE de 29.06.03
(Convênio ICMS 48/03).
Prorrogado até 30.04.07, o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 25.137/04 - DOE
de 29.06.04 (Convênio ICMS 10/04).
Prorrogado até 31.07.07, o prazo do inciso V do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 8º do Decreto nº
28.222/07 - DOE de 30.05.07 (Convênio ICMS 48/07).
Prorrogado até 31.08.07, o prazo do inciso V do art. 6º pela alínea “a” do inciso I do art. 2º do Decreto nº
28.484/07 - DOE de 11.08.07 (Convênio ICMS 76/07).
Prorrogado até 30.09.07, o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.599/07 - DOE
de 26.09.07 (Convênio ICMS 106/07).
Prorrogado até 31.10.07, o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 28.706/07 - DOE
de 27.10.07 (Convênio ICMS 117/07).
Prorrogado até 31.12.07, o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 28.780/07 - DOE
de 15.11.07 (Convênio ICMS 124/07).
Prorrogado até 30.04.08 o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 5º do Decreto nº 29.030/08 - DOE de
29.01.08 - (Convênio ICMS 148/07).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 - DOE
de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 - DOE
de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso V do art. 6º pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE de
45