ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

c) como números inicial e final do documento: os números de ordem
inicial e final das operações do dia;
II - nas colunas "Valor Contábil" e "Base de Cálculo" de "Operações com
Débito do Imposto", o montante das operações realizadas no dia, que deve ser igual à
diferença entre o valor acumulado no final do dia e o acumulado no final do dia anterior,
no Grande Total;
III - na coluna "Observações", o valor do Totalizador Geral - GT, o número
do Contador de Reduções e o número e a serie das notas fiscais emitidas paralelamente
fora do sistema.
Seção VIII
Do ECF-PDV e do ECF-IF
Subseção I
Da Interligação
Art. 368. É permitida a interligação de ECF-PDV ou ECF-IF a computador
ou a periféricos que permitam um posterior tratamento de dados.
§ 1º É permitido ECF-MR interligado a computador, desde que o
"software" básico, a exemplo do que acontece nos demais equipamentos, não possibilite
ao aplicativo alterar totalizadores e contadores, habilitar funções ou teclas bloqueadas,
modificar ou ignorar a programação residente do equipamento ou do "software" básico,
conforme estabelecido em parecer de homologação da COTEPE/ICMS.
§ 2º Os ECF‟s podem ser interligados entre si para efeito de relatório e
tratamento de dados.
Subseção II
Das Operações não Fiscais
Art. 369. O ECF pode emitir, também, Comprovante Não Fiscal, desde
que, além das demais exigências deste Capítulo, o documento contenha (Convênio ICMS
02/98):
I - nome, endereço e número de inscrição federal e estadual e, se for o
caso, municipal, do emitente;
II - denominação da operação realizada;
III - data de emissão;
IV - hora inicial e final de emissão;
V - Contador de Ordem de Operação;
461