ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Acrescentada a alínea “p” ao inciso II do art. 34 pelo art. 2º do
Decreto nº 30.927/09 (DOE de 29.11.09).
p) óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss)
(Convênio ICMS 55/09);
Acrescentada a alínea “q” ao inciso II do art. 34 pelo art. 3º do
Decreto nº 32.022/11 (DOE de 24.02.11).
Efeitos a partir de 01/02/11.
q) condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os
produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e que o número do registro seja indicado no documento
fiscal (Convênio ICMS 195/10);
Acrescentada a alínea “r” ao inciso II do art. 34 pelo art. 3º do
Decreto nº 32.335/11 (DOE de 12.08.11).
Efeitos a partir de 01/10/11.
r) torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e
eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose (dregs e
grits), ossos de bovino autoclavado, borra de carnaúba, cinzas, resíduos
agroindustriais orgânicos, destinados para uso exclusivo como matéria prima na
fabricação de insumos para a agricultura (Convênio ICMS 49/11);
III - até 30 de abril de 2001, 30% (trinta por cento), nas saídas
interestaduais dos seguintes produtos, observado o disposto nos §§ 8º e 9º (Convênios
ICMS 36/92, 21/96, 68/96, 20/97, 48/97, 67/97, 100/97 e 05/99):
Prorrogado até 31.07.01, o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 21.889/01 - DOE
de 16.05.01 (Convênio ICMS 10/01).
de 24.08.01).
Prorrogado até 30.04.02, o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso III do art. 3º do Decreto nº 22.180/01 (DOE
Prorrogado até 30.04.05, o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso III do art. 3º do Decreto nº 22.972/02 - DOE
de 25.04.02 (Convênio ICMS 21/02).
Prorrogado até 30.04.08, o prazo do inciso III do art. 34 pela alínea “b” do inciso III do art. 9º do Decreto nº
25.912/05 - DOE de 19.05.05 (Convênio ICMS 18/05).
Prorrogado até 31.07.08, o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso IV do art. 6º do Decreto nº 29.341/08 - DOE
de 14.06.08 (Convênio ICMS 53/08).
Prorrogado até 31.12.08 o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso IV do art. 8º do Decreto nº 29.535/08 -
DOE de 07.08.08 (Convênio ICMS 71/08).
Prorrogado até 31.07.09 o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 30.193/09 - DOE
de 10.02.09 (Convênio ICMS 138/08).
Prorrogado até 31.12.09 o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso IV do art. 4º do Decreto nº 30.927/09 - DOE
de 29.11.09 (Convênio ICMS 69/09).
Prorrogado até 31.12.12 o prazo do inciso III do art. 34 pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.115/10 - DOE
de 02.03.10 (Convênios ICMS 119/09 e 01/10).
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