ATUALIZADO EM 18 - Governo da Paraíba

Art. 645. Constituem elementos subsidiários para o cálculo da produção e
correspondente pagamento do imposto dos estabelecimentos industriais o valor e
quantidade de matérias-primas, produtos intermediários e embalagens adquiridos e
empregados na industrialização e acondicionamento dos produtos, a mão-de-obra
empregada, os gastos gerais de fabricação e os demais componentes do custo de
produção, assim como as variações dos estoques.
§ 1º Apurada qualquer falta no confronto da produção, resultante do
cálculo dos elementos constantes deste artigo com a registrada pelo estabelecimento,
exigir-se-á o imposto correspondente.
§ 2º Para a exigência do imposto a que se refere o parágrafo anterior, ter-se-á em conta que o valor das saídas
será pelo menos igual ao custo dos produtos vendidos.
Nova redação dada ao § 2º do art. 645 pelo art. 1º do Decreto nº 32.718/12 (DOE de 25.01.12).
§ 2º Para a exigência do imposto a que se refere o § 1º deste artigo ter-se-á em conta que o valor das saídas
será, pelo menos, igual ao custo dos produtos fabricados ou vendidos, conforme o caso, observado o disposto no parágrafo único do
art. 646, deste Regulamento.
Nova redação dada ao § 2º do art. 645 pelo art. 1º do Decreto nº
33.047/12 (DOE de 23.06.12).
§ 2º Para a exigência do imposto a que se refere o § 1º deste artigo,
ter-se-á em conta que o valor das saídas será, pelo menos, igual ao custo dos
produtos fabricados, quando da transferência ou venda, conforme o caso,
observado o disposto no parágrafo único do art. 646, deste Regulamento.
§ 3º Relativamente aos estabelecimentos panificadores, para formação do preço final dos produtos, serão
computados os seguintes custos:
I - custo da matéria-prima industrializada no exercício, adicionado de parcela equivalente a 140% (cento e
quarenta por cento), do custo total apurado;
II - custo das matérias secundárias e embalagens utilizadas nos produtos fabricados, até o limite de 70%
(setenta por cento) do valor de aquisição da matéria-prima industrializada no exercício.
Nova redação dada ao § 3º do art. 645 pelo art. 1º do Decreto nº
24.092/03 (DOE de 14.05.03).
§ 3º Relativamente aos estabelecimentos panificadores, para
formação do preço final dos produtos, observar-se-á o disposto no Decreto n°
21.728, de 15 de fevereiro de 2001.
§ 4º Os estabelecimentos panificadores que promoverem saída de
mercadorias que não integraram o processo de industrialização manterão escrituração
fiscal específica para essas operações, devendo a apuração de resultado, em cada
exercício, corresponder à soma dos custos determinados na forma dos critérios seguintes:
I - custo das mercadorias vendidas não sujeitas à retenção na fonte,
computado o valor correspondente ao excedente do limite fixado no inciso II, do parágrafo
anterior, adicionado de parcela equivalente a 30% (trinta por cento) do custo total
apurado;
II - custo das mercadorias vendidas adicionado de parcela equivalente ao
percentual aplicado sobre o custo apurado, respectivamente das mercadorias sujeitas à
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