Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

Art. 791. Em todos os juízos e tribunais do crime, além das audiências e sessões ordinárias, haverá as
extraordinárias, de acordo com as necessidades do rápido andamento dos feitos. 1
1. Audiências dos juízos (ou varas) e sessões dos tribunais: não se fala mais em audiências
ordinárias e extraordinárias, porque todas elas, como momentos processuais componentes da instrução do
processo, para a colheita de provas, basicamente, obedecem à ordem fixada pelo procedimento comum ou especial
que o caso demanda. Logo, todas as audiências marcadas pelo juiz, durante o trâmite processual, são previamente
comunicadas às partes, não necessitando a nomenclatura de ordinárias ou extraordinárias. Entretanto, podemos
considerar ordinárias as audiências previstas no procedimento legal, bem como extraordinárias as que o juiz
designar, fora da previsão normal, para a produção de alguma prova complementar (ex.: audiência especialmente
designada para promover uma acareação). Quanto às sessões do tribunal, igualmente, são elas, como regra,
previamente designadas – estas, sim, são as ordinárias. Excepcionalmente, havendo necessidade, a câmara, turma ou
plenário pode designar sessão extraordinária, fora da periodicidade normal do tribunal.
Art. 792. As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos
juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e
hora certos, ou previamente designados. 2-2-A
§ 1.º Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente
grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento
da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de
pessoas que possam estar presentes. 3
§ 2.º As audiências, as sessões e os atos processuais, em caso de necessidade, poderão realizar-se na
residência do juiz, ou em outra casa por ele especialmente designada. 4