Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

da vítima e da testemunha, é preciso que o Estado garanta a fiel aplicação da lei penal, protegendo aqueles que
colaboram com a descoberta da verdade real. Assim, havendo fundamento plausível, é preciso que a autoridade
policial – trata-se do reconhecimento na fase extrajudicial neste caso – providencie o isolamento do reconhecedor.
Cumpre mencionar que tal regra já se tornou habitual nos processos de reconhecimento, o que deflui natural, em
nosso entender, pelo aumento da criminalidade e da violência com que agem os delinquentes.
11. Isolamento visual: procura-se evitar que o reconhecedor sofra a influência do reconhecendo e, por
qualquer tipo de constrangimento ou mesmo sentimento de piedade, não diga a verdade. Por isso deve a autoridade
providenciar o isolamento visual, para que o último não veja o primeiro, sempre que houver o temor da influência
negativa de um sobre o outro.
12. Auto pormenorizado: é o registro, por escrito, de tudo quanto ocorrer no processo de reconhecimento.
Devem ser anotadas as reações do reconhecedor e todas as suas manifestações, de modo a se poder analisar qual o
processo mental utilizado para chegar à conclusão de que o reconhecendo é – ou não – a pessoa procurada. Há
necessidade de duas testemunhas presenciais do reconhecimento, além da autoridade policial e do reconhecedor.
Essas pessoas podem ser chamadas a depor em juízo para confirmar e narrar o constatado no momento do
reconhecimento, ratificando-o como prova válida ou infirmando-o pela precariedade de elementos com que foi
produzido. É fundamental que a autoridade policial não se utilize de subordinados seus para validar tão importante
prova.
13. Valor do reconhecimento como meio de prova: quando produzido na polícia, torna-se uma prova
longe do crivo do contraditório, embora possa ser confirmada em juízo não só por outro reconhecimento, mas
também pela inquirição das testemunhas, que assinaram o auto pormenorizado na fase extrajudicial. Tem, como as
demais provas colhidas no inquérito, valor relativo, necessitando de confirmação. Quanto ao reconhecimento feito
em juízo, é prova direta, mas sempre subjetiva e merecedora de análise cautelosa. Se testemunhas são capazes de
mentir em seus depoimentos, é natural que reconhecedores também podem fazê-lo, durante o reconhecimento de
alguém. Além disso, é preciso contar com o fator de deturpação da memória, favorecendo o esquecimento e
proporcionando identificações casuísticas e falsas. O juiz jamais deve condenar uma pessoa única e tão somente
com base no reconhecimento feito pela vítima, por exemplo, salvo se essa identificação vier acompanhada de um
depoimento seguro e convincente, prestado pelo próprio ofendido, não demovido por outras evidências.
14. Não aplicabilidade da preservação do reconhecedor frente ao reconhecido na fase judicial: é
nítida a finalidade da lei em preservar a pessoa colocada na difícil situação de reconhecer outra, normalmente um
criminoso – e perigoso –, submetendo-se a situações de constrangimentos de toda ordem e impedindo-a, até
mesmo, de proceder à formação da prova com a isenção e idoneidade demandadas pela busca da verdade real no
processo penal. Assim, é totalmente incompreensível a vedação estabelecida para a preservação da imagem do
reconhecedor frente ao reconhecido em juízo. Como leciona, com pertinência, Tornaghi, a medida foi
injustificável, demonstrando que a lei brasileira preferiu seguir “servilmente” a italiana (Compêndio de processo
penal, t. III, p. 921). Em sentido oposto, estando de acordo com a vedação e alegando “razões óbvias”, sem as
enumerar, no entanto, está a posição de Tourinho Filho (Comentários ao Código de Processo Penal, v. 1, p. 432).
Justifica sua existência, de modo ingênuo para a época atual, Espínola Filho: “E, apenas, quando o reconhecimento
dever efetivar-se perante o julgador, quer na fase da instrução criminal, quer na do plenário de julgamento, não
haverá motivo de providenciar desse modo, pois o ambiente em que se realiza o ato e a presença do juiz
constituirão elementos de garantia suficientes, para nada temer o reconhecedor” (Código de Processo Penal
brasileiro anotado, v. 3, p. 142). Somos levados a sustentar a evidente incompatibilidade do disposto neste
parágrafo único com a realidade e, sobretudo, com os princípios processuais, entre os quais o da busca da verdade
real. E frise-se: sem qualquer arrepio à ampla defesa e ao contraditório, pois não vislumbramos qual pode ser o